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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28300
Type: TCC
Title: A APLICABILIDADE DA TUTELA DE URGÊNCIA NA VIA ARBITRAL DIANTE DA PERSPECTIVA JURISDICIONAL ESTATAL
Author(s): VASCONCELOS, RAFAELA PINTO
Advisor: Costa, Ana Paula Correia de Albuquerque da
Abstract: Diante o reconhecimento da presença de problemáticas associadas ao transcurso temporal processual e seu impacto na efetivação do direito, torna-se oportuno o emprego de mecanismos jurídicos, como a tutela de urgência, cujo intuito garantir a utilidade da atuação jurisdicional futura e definitiva ou até mesmo a própria antecipação do bem da vida do tutelado. Em suma, este dispositivo tem sua mais comum aplicação por meio da litigância estatal, no entanto, devido à necessidade de lutar contra os danos decorrentes do tempo, há uma crescente incorporação do uso da Tutela de Urgência em meio arbitral. Nesse sentido, este trabalho se configura como um meio promotor de conhecimento acerca da utilização da tutela de urgência na arbitragem, sendo o objetivo principal da pesquisa verificar através da jurisprudência arbitral nacional, o processo da utilização de medidas de urgência antes e durante a instauração do procedimento. Para alcançar tal objetivo, sucedeu-se a utilização de uma metodologia de qualitativa, bibliográfica de caráter investigativo, que permitiu concluir que a utilização de medidas de urgência na arbitragem se constitui como uma prática real e regulamentada em lei tanto na perspectiva antecedente quanto na perspectiva incidental, na qual distingue-se sua aplicabilidade em razão do momento em que a medida é pretendida.
Abstract: In view of the recognition of the presence of problems associated with the procedural temporal course and its impact on the enforcement of the law, it is appropriate to use legal mechanisms, such as emergency relief, whose purpose is to ensure the usefulness of future and definitive jurisdictional action or even the very anticipation of the life of the guardian. In short, this provision has its most common application through state litigation, however, due to the need to fight damages resulting from time, there is a growing incorporation of the use of Urgent Guardianship in arbitration. In this sense, this work is configured as a means to promote knowledge about the use of emergency relief in arbitration, with the main objective of the research being to verify through national arbitration jurisprudence, the process of using emergency measures before and during the establishment of the procedure. To achieve this goal, a qualitative methodology, bibliographical research, was used, which allowed us to conclude that the use of emergency measures in arbitration constitutes a real practice and regulated by law both in the antecedent perspective and in the perspective incidental, in which its applicability is distinguished due to the moment in which the measure is intended.
Keywords: Tutela jurisdicional
Árbitro
Lei da Arbitragem
Jurisdictional guardianship
Referee
Arbitration Law
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Paraíba
Institution Abbreviation: UFPB
Department: Ciências Jurídicas
Access Type: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28300
Issue Date: 12-Jul-2021
Appears in Collections:TCC - Direito - João Pessoa

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