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Tipo: TCC
Título: A DEFENSORIA PÚBLICA E A INTERVENÇÃO CUSTOS VULNERABILIS COMO INSTRUMENTO DE SUPERAÇÃO DAS VULNERABILIDADES PROCESSUAIS
Autor(es): NÓBREGA, ALICE ALMEIDA
Primeiro Orientador: Quirino, Marcia Glebyane Maciel
Resumo: O presente trabalho destaca uma problemática latente na prestação jurisdicional brasileira: a falta de acesso à justiça pelas pessoas em situação de vulnerabilidade social. Embora a igualdade perante a lei esteja prevista no caput do célere art. 5º da Constituição Federal, existe um enorme abismo entre teoria e prática, de modo que diversas condições se tornam empecilhos para que o cidadão comum possa recorrer à Justiça para ter seus direitos assegurados. A partir dessa ideia, discute-se de que modo a Defensoria Pública, enquanto instituição “guardiã dos vulneráveis”, com lastro em seu interesse institucional atribuído pela Constituição Federal, pode e deve atuar a fim de superar essa falta de acesso. Assim, tanto o fortalecimento institucional da Defensoria Pública quanto o custos vulnerabilis, nova modalidade de intervenção defensorial, apresentam-se como instrumentos com potencial de superação das vulnerabilidades processuais que obstam o efetivo acesso à justiça.
Abstract: The present work highlights a latent issue in the brazilian jurisdictional provision: the lack of access to justice by people in a vulnerable situation. Although equality is provided by the Constitution, there is a huge abyss between theory and real life, in a way that several conditions become obstacles for the common citizen to have Justice’s support to have their rights assured. Based on this idea, this essay discusses how the Public Defender's Office, as an institution “guardian of the vulnerable”, based on its institutional interest attributed by the Constitution, can and should act in order to overcome this lack of access. Thus, both the institutional strengthening of the Public Defender's Office and the custos vulnerabilis, a new modality of defense intervention, present themselves as instruments with the potential to overcome the procedural vulnerabilities that impede effective access to justice.
Palavras-chave: Defensoria Pública
Justiça
Custos vulnerabilis
Vulnerabilidade
Public Defender’s Office
Justice
Vulnerability
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28532
Data do documento: 14-Dez-2021
Aparece nas coleções:TCC - Direito - João Pessoa

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