Skip navigation

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28553
Tipo: TCC
Título: O IMPACTO DO MONOPÓLIO DAS BIG TECHS NA PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Autor(es): CAVALLARO, AMANDA DE CASTRO
Primeiro Orientador: Guimarães Filho, Pedro Andrade
Resumo: A privacidade e a proteção dos dados pessoais constituem direitos fundamentais do indivíduo, contudo, diante da consolidação do monopólio das Big Techs, tal qual o Facebook, Google, Amazon e Apple, os usuários se encontram em uma verdadeira posição de vulnerabilidade em face das gigantes tecnológicas, as quais possuem o poder sobre as informações pessoais e as utilizam ao seu bel-prazer. Nesse contexto, fez-se necessário analisar e caracterizar como se deu a formação desse monopólio das gigantes tecnológicas, tal qual avaliar os impactos decorrentes desse domínio na esfera privada do indivíduo. Para além, percebeu-se que a ascensão das Big Techs esteve associada a uma série de fatores que facilitaram a sua consolidação, como também resultaram em uma nova estrutura de mercado, a qual resultou em um poder econômico, social e político das empresas de tecnologia. Dessa forma, partindo da análise dos riscos e impactos desse monopólio na privacidade e proteção de dados, seguindo com um estudo voltado às estratégias regulatórias de proteção de dados e do direito antitruste, foi possível observar e caracterizar de modo concreto as ameaças decorrentes desse domínio das Big Techs, Por fim, concluiu-se com as possíveis alternativas para mitigar o monopólio das gigantes do Vale do Silício, visando, sobretudo, a retomada da privacidade pelos usuários, e o fortalecimento de medidas protetivas de dados pessoais, sem que isso implique em inviabilizar a economia informacional, buscando, assim, um equilíbrio de interesses que seja benéfico aos indivíduos, às empresas e à democracia.
Abstract: Privacy and Data Protection constitute fundamental rights of the individual. Nevertheless, due to the consolidation of the Big Techs’ monopoly, such as Facebook, Google, Amazon and Apple, users find themselves in a true position of vulnerability towards the tech giants, which own the power over personal data and use as they please. In this context, it was necessary to analyze and characterize how this monopoly was formed, as well as evaluate the impacts resulting from this domain in the individual's private domain. Furthermore, it was realized that the rise of Big Techs was associated with a series of factors that facilitated its consolidation, as well as resulted in a new market framework, which resulted in its economic, social and political power. Thus, starting with the analysis of the risks and impacts of this monopoly on privacy and data protection, followed by a study focused on the regulatory strategies for data protection and antitrust law, it was possible to observe and characterize in a concrete way the threats arising from the dominance of Big Techs, concluded with possible alternatives to mitigate the monopoly of the Silicon Valley giants, aiming, above all, the resumption of privacy by users, and the strengthening of protective measures of personal data, without making the information economy unviable, thus seeking a balance of interests that is beneficial not only to individuals, but also to the tech companies and the democracy.
Palavras-chave: Big Tech
Privacidade
Dados Pessoais
Privacy
Data Protection
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28553
Data do documento: 10-Dez-2021
Aparece nas coleções:TCC - Direito - João Pessoa

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
ACC 101221.pdf696,49 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.