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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28556| Tipo: | TCC |
| Título: | A LEI MARIA DA PENHA E A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER EM TEMPOS DE PANDEMIA DA COVID-19 |
| Autor(es): | MEDEIROS, ÉRIKA MARIANA FERREIRA |
| Orientador: | Batista, Gustavo Barbosa de Mesquita |
| Resumo: | Em março de 2020, o Brasil foi atingido pelo primeiro caso de contágio pelo SARS- CoV-2, a pandemia avançou rapidamente, exigindo formas de combate à disseminação do vírus. Entre as medidas de prevenção, foi adotado o lockdown, os trabalhos por meios telemáticos e as aulas on-line, que implicaram numa nova rotina para os indivíduos: Uma intensa convivência familiar, a proibição de realizar algumas atividades de lazer em ambientes públicos e privados, como cinemas, parques e praia, e o isolamento de familiares e amigos. A Lei 11.340/06, batizada de Lei Maria da Penha em homenagem à brasileira que ensejou a criação desta lei, completou 15 anos em agosto do presente ano. A data que deveria ser celebrada, coincidiu com um período obscuro: A pandemia da Covid-19. O Brasil se recupera de um prolongado período de contágio, gerando esperança na população de um iminente retorno ao “antigo normal”. É também nesse clima de recomeço e expectativas, que a preocupação com os impactos trazidos pelo isolamento social, passa a ser mais debatida, como: A saúde mental, a economia e a violência doméstica e familiar. O presente trabalho visa, inicialmente, o estudo do surgimento da violência contra a mulher, por conseguinte, abordar as formas de violência, trazendo a importância da Lei 11.340/06 e por fim, analisar a violência doméstica na pandemia da Covid-19, analisando os impactos do isolamento na violência e o que a sociedade e o poder público têm feito para facilitar o pedido de socorro destas mulheres que estão sob vigilância constante de seus agressores. |
| Abstract: | In March 2020, Brazil was hit by the first case of contagion by SARS-CoV-2, the pandemic advanced rapidly, requiring ways to combat the spread of the virus. Among the prevention measures, the lockdown was adopted, the work by telematic means and the online classes, which implied a new routine for individuals: An intense family life, the prohibition of performing some leisure activities in public and private environments, such as cinemas, parks and beach, and the isolation of family and friends. Law 11.340/06, named Maria da Penha Law in honor of the Brazilian woman who led to the creation of this law, turned 15 in August of this year. The date to be celebrated coincided with a dark period: the covid-19 pandemic. Brazil is recovering from a prolonged period of contagion, generating hope in the population of an imminent return to the "old normal".It is also in this climate of resumption and expectations that the concern with the impacts brought by social isolation, is more debated, such as: Mental health, the economy and domestic and family violence. . The present work aims, initially, to study the emergence of violence against women, therefore, to address the forms of violence, bringing the importance of Law 11.340/06 and finally, to analyze domestic violence in the pandemic of Covid-19, analyzing the impacts of isolation on violence and what society and public power have done to facilitate the request for help of these women who are under constant surveillance of their aggressors. |
| Palavras-chave: | Violência doméstica Violência de gênero Lei Maria da Penha Covid-19 Feminicídio Domestic violence Gender violence Femicide |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28556 |
| Data do documento: | 13-Dez-2021 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - João Pessoa |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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