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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28556
Tipo: TCC
Título: A LEI MARIA DA PENHA E A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER EM TEMPOS DE PANDEMIA DA COVID-19
Autor(es): MEDEIROS, ÉRIKA MARIANA FERREIRA
Orientador: Batista, Gustavo Barbosa de Mesquita
Resumo: Em março de 2020, o Brasil foi atingido pelo primeiro caso de contágio pelo SARS- CoV-2, a pandemia avançou rapidamente, exigindo formas de combate à disseminação do vírus. Entre as medidas de prevenção, foi adotado o lockdown, os trabalhos por meios telemáticos e as aulas on-line, que implicaram numa nova rotina para os indivíduos: Uma intensa convivência familiar, a proibição de realizar algumas atividades de lazer em ambientes públicos e privados, como cinemas, parques e praia, e o isolamento de familiares e amigos. A Lei 11.340/06, batizada de Lei Maria da Penha em homenagem à brasileira que ensejou a criação desta lei, completou 15 anos em agosto do presente ano. A data que deveria ser celebrada, coincidiu com um período obscuro: A pandemia da Covid-19. O Brasil se recupera de um prolongado período de contágio, gerando esperança na população de um iminente retorno ao “antigo normal”. É também nesse clima de recomeço e expectativas, que a preocupação com os impactos trazidos pelo isolamento social, passa a ser mais debatida, como: A saúde mental, a economia e a violência doméstica e familiar. O presente trabalho visa, inicialmente, o estudo do surgimento da violência contra a mulher, por conseguinte, abordar as formas de violência, trazendo a importância da Lei 11.340/06 e por fim, analisar a violência doméstica na pandemia da Covid-19, analisando os impactos do isolamento na violência e o que a sociedade e o poder público têm feito para facilitar o pedido de socorro destas mulheres que estão sob vigilância constante de seus agressores.
Abstract: In March 2020, Brazil was hit by the first case of contagion by SARS-CoV-2, the pandemic advanced rapidly, requiring ways to combat the spread of the virus. Among the prevention measures, the lockdown was adopted, the work by telematic means and the online classes, which implied a new routine for individuals: An intense family life, the prohibition of performing some leisure activities in public and private environments, such as cinemas, parks and beach, and the isolation of family and friends. Law 11.340/06, named Maria da Penha Law in honor of the Brazilian woman who led to the creation of this law, turned 15 in August of this year. The date to be celebrated coincided with a dark period: the covid-19 pandemic. Brazil is recovering from a prolonged period of contagion, generating hope in the population of an imminent return to the "old normal".It is also in this climate of resumption and expectations that the concern with the impacts brought by social isolation, is more debated, such as: Mental health, the economy and domestic and family violence. . The present work aims, initially, to study the emergence of violence against women, therefore, to address the forms of violence, bringing the importance of Law 11.340/06 and finally, to analyze domestic violence in the pandemic of Covid-19, analyzing the impacts of isolation on violence and what society and public power have done to facilitate the request for help of these women who are under constant surveillance of their aggressors.
Palavras-chave: Violência doméstica
Violência de gênero
Lei Maria da Penha
Covid-19
Feminicídio
Domestic violence
Gender violence
Femicide
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28556
Data do documento: 13-Dez-2021
Aparece nas coleções:TCC - Direito - João Pessoa

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