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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28575| Tipo: | TCC |
| Título: | O USO DO PRECEDENTE JUDICIAL NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO: APROXIMAÇÕES (OU NÃO) COM O SISTEMA ESTADUNIDENSE |
| Autor(es): | PEREIRA, IGOR |
| Primeiro Orientador: | Silva, Paulo |
| Resumo: | O Código de Processo Civil trouxe um modelo dogmático para a sistematização dos precedentes dentro do ordenamento jurídico brasileiro, sendo esta estrutura desafiadora, tendo em vista que tal instituto não faz parte da tradição jurídica brasileira, isto é, a civil law, sendo na verdade um instituto importado de outro tradição, a common law. Reconhecer que reformas estruturantes são necessárias para que o ordenamento jurídico brasileiro possa recepcionar o sistema de precedentes baseado no praticado pelos Estados Unidos da América é parte fundamental para sua devida estruturação, associada a necessidade de reconhecimento das particularidades e individualidades oriundas da cultura jurídica brasileira, bem como, da sociedade para que assim possa ser construído um sistema efetivo, porém dotado de traços que atendem a realidade social da prática jurídica brasileira. |
| Abstract: | The Code of Civil Procedure brought a dogmatic model for the systematization of precedents within the brazilian legal system, this structure being challenging, considering that such an institute is not part of the brazilian legal tradition, that is, of civil law, being in fact an institute imported from another tradition, the common law. Recognizing that structural reforms are necessary so that the brazilian legal system can accommodate the system of precedents based on that practiced by the United States of America is a fundamental part of its proper structuring, associated with the need to recognize the particularities and individualities arising from the Brazilian legal culture, as well as how, of society to build an effective system, but with traits that meet the social reality of Brazilian legal practice. |
| Palavras-chave: | Sistemas jurídicos Precedentes Common Law Civil Law Código de Processo Civil Legal systems Precedent Common Law Civil Law Code of Civil Procedure |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Direito Privado |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28575 |
| Data do documento: | 12-Nov-2020 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - João Pessoa |
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