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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28593| Tipo: | TCC |
| Título: | OS CAMINHOS PARA A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS NO BRASIL: COMPORTAMENTO DECISIONAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NAS DISPENSAS EM MASSA DOS TRABALHADORES |
| Autor(es): | MELO, MANUELE |
| Primeiro Orientador: | Silva, Paulo |
| Resumo: | Os Direitos Sociais galgados no princípio da dignidade da pessoa humana são o principal norte da Constituição Federal de 1988. O trabalho está organizado em seções iniciadas pela introdução e os capítulos que abordam os parâmetros constitucionais a fim de garantir os Direitos Sociais, expondo a dignidade da pessoa humana. Em razão disso, elenca os problemas fruto do avanço do neoliberalismo e da mitigação dos direitos trabalhistas ocasionados pela Lei 13.467/2017 da reforma trabalhista, este estudo buscou analisar em particular as alterações que desencadearam a exclusão da necessidade de participação dos sindicatos no âmbito da negociação coletiva e como isso se reflete no ordenamento jurídico brasileiro, sobretudo na vida dos trabalhadores. A busca pela aplicação dos ideais constitucionais se dá através da efetivação desses princípios na vida dos indivíduos. A partir da análise dessas noções basilares, buscaremos estudar o comportamento decisional do STF que mantém a negociação como referência, enfatizando a dignidade da pessoa humana, valorização do trabalho e busca pelo pleno emprego. Ademais, buscar-se-á refletir sobre a construção de um sistema constitucional através da interpretação e efetivação dos direitos sociais através da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. |
| Abstract: | The social rights built on the principle of human dignity are the main guideline of the Federal Constitucion of 1988. The work is organized into section beginning with the introduction and the chapters that address the constitucional parameters in order to guarantee Social Rights, exposing the dignity of the human person. As a result, it lists the problems resulting fron the advance of neoliberalism and the mitigation of labor rights caused by Law 13.467//2017 of the labor reform, this study sought to analyze in particular the changes that triggered the exclusion of the need for union participation in the scope of negotiation collective bargaining and how this is reflected in the brazilian legal system, especially in the lives of workers. The search for the application of constitucional ideals take place through the realization of these principles in the lives of individuals. From the analysis of these basic notions, we will seek to study the decision-making behavior of the STF that maintains negotiation as a reference, emphasizing the dignity of the human person, appreciation of work and the search for full employment. Furthermore, it will seek to reflect on the construction of a cnstitucional system through the interpretation and realization of social rights through the jurisprudence of the Federal Supreme Court. |
| Palavras-chave: | direitos sociais dignidade da pessoa humana direitos trabalhistas social rights human dignity labor rights |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Direito Privado |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28593 |
| Data do documento: | 12-Dez-2022 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - João Pessoa |
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