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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28594
Tipo: TCC
Título: O ACESSO AO ENSINO SUPERIOR PARA REFUGIADOS NO BRASIL: UM ESTUDO À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
Autor(es): PEQUENO, MYRELLA
Primeiro Orientador: Peterke, Sven
Resumo: A educação superior é um direito humano universal de todos, inclusive de pessoas refugiadas que se encontram em países estrangeiros. Mesmo assim, é muitas vezes difícil constatar o número de refugiados nos cursos de graduação e pós-graduação, como ocorre na Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e em outras instituições. Partindo dessa observação, o presente trabalho se propõe a analisar a problemática do acesso à educação superior aos refugiados. Para tanto, fundamenta-se nos instrumentos internacionais no tocante ao direito à educação que incentivam tal acesso para a seguir compreender se o Brasil está cumprindo as respectivas obrigações pela implementação de ações afirmativas, para assim superar os obstáculos jurídicos e fáticos enfrentados pelos refugiados no ingresso a instituições de ensino superior. Dada essas dificuldades, é examinada como possível boa praxe o Projeto Cátedra Sérgio Vieira de Mello (CSVM) para analisar criticamente a situação na UFPB. Diante disso, utilizando o método dedutivo, verificou-se que as iniciativas nacionais para implementar a obrigação internacional de garantir acesso ao ensino superior para refugiados, apesar dos esforços feitos, ainda parecem insuficientes diante da demanda existente. A própria UFPB executa ações que viabilizam a adoção de políticas afirmativas que possam ser mais inclusivas na instituição, como o ingresso ao Projeto CSVM. A análise dos dados obtidos evidenciou a necessidade de políticas mais democráticas em âmbito nacional. Considera-se que os resultados obtidos podem ser úteis para a reflexão do tema proposto e para contribuir com o desenvolvimento e aprimoramento das políticas públicas voltadas ao acesso dos refugiados à educação superior.
Abstract: Higher education is an universal human right for everyone, including refugees in foreign countries. Even so, it is often difficult to verify the presence of refugees in undergraduate and graduate courses, as it happens in Federal University of Paraíba (UFPB) and other institutions. Based on this observation, this current study proposes to analyze the issue of access to higher education for refugees. To do so, it is based on international instruments regarding the right to education, which encourage such access, to then understand whether Brazil is fulfilling its obligations by implementing affirmative action, in order to overcome legal and factual obstacles faced by refugees when entering higher education institutions. Given these difficulties, the Cátedra Sérgio Vieira de Mello Project (CSVM) is examined as a possible good practice to critically analyze the situation at UFPB. In view of this, using the deductive method, national initiatives to implement the international obligation to guarantee access to higher education for refugees were verified which even recognizing the efforts made, still seem insufficient in light of the existing demand. The UFPB itself carries out actions that enable the adoption of affirmative policies that can be more inclusive in the institution, such as joining the CSVM Project. The analysis of the data obtained showed the need for more democratics policies on a national level. It is considered that the results obtained can be useful for reflection on the proposed theme, bringing contribution and development in public policies adopted for refugees regarding higher education.
Palavras-chave: Refugiados
acesso à educação
políticas públicas em educação
Projeto Cátedra Sérgio Vieira de Mello
princípio da proporcionalidade
Refugees
access to education
public policies in education
Sérgio Vieira de Mello Project
proportionality principle
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Direito Público
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28594
Data do documento: 6-Dez-2022
Aparece nas coleções:TCC - Direito - João Pessoa

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