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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28595
Tipo: TCC
Título: OS REFLEXOS JURÍDICOS DO ABANDONO AFETIVO PARENTAL E A PRECIFICAÇÃO DO AMOR À LUZ DA RESPONSABILIDADE CIVIL
Autor(es): PINHEIRO, RAIRA
Primeiro Orientador: Ribeiro, Alfredo
Resumo: Como principais responsáveis no desenvolvimento e formação, desde o nascimento, os pais têm o dever legal de cuidado e participação de forma material e afetiva na criação dos filhos, sejam eles casados, divorciados, viúvos ou solteiros. Todavia, a partir do momento em que os próprios genitores passam a não se envolver afetivamente na vida da criança e do adolescente, tornam-os suscetíveis a impactos psicológicos capazes de interferir no processo de construção de suas personalidades, trazendo danos e consequências físicas e mentais, a curto e a longo prazo. Nesse contexto, o direito à indenização por abandono afetivo parental possui os elementos para a sua configuração na organização e regência das entidades familiares, as quais, em síntese, devem buscar a satisfação da realização da personalidade de todos os que as compõem, com especial atenção para a prole. Dessa forma, a não participação dos pais na vida dos filhos pode ensejar a responsabilização civil e, consequentemente, a reparação dos prejuízos causados através da indenização por dano moral. Nesse sentido, o presente estudo visa analisar os efeitos jurídicos decorrentes do abandono afetivo parental e a possibilidade de arbitramento de valores a título de danos morais nesses casos. Para tanto, foi utilizada, predominantemente, a metodologia analítico-indutiva, a partir de pesquisas bibliográficas, legislativas e jurisprudenciais. Ainda, foram tecidas algumas conceituações e considerações a respeito dos mais importantes princípios do Direito de Família, do instituto da responsabilidade civil e do dano moral nas situações de abandono afetivo, culminando numa reflexão acerca da patrimonialização do afeto.
Abstract: As the main responsible for development and shaping, since birth, parents have the legal duty of care and participation in a material and affective way in the upbringing of children, whether married, divorced, widowed or single. However, from the moment that the parents themselves do not become affectively involved in the life of the child and adolescent, they become susceptible to psychological impacts capable of interfering in the process of building their personalities, physical and mental damage and consequences, in the short and long term. In this context, the right to compensation for parental affective abandonment has the elements for its configuration in the organization and regency of family entities, which, in short, should seek the satisfaction of the realization of the personality of all with special attention to the offspring. Thus, the non-participation of parents in the life of their children can give rise to civil liability and, consequently, reparation for damages caused through compensation for moral damage. In this sense, the present study aims to analyze the legal effects resulting from parental affective abandonment and the possibility of arbitrating values as moral damages in these cases. For this, the analytical-inductive methodology was predominantly used, based on bibliographical, legislative and jurisprudential research. Still, were woven some conceptions and considerations about the most important principles of Family Law, the institute of civil liability and moral damage in situations of emotional abandonment, culminating in a reflection on the patrimonialization of affection.
Palavras-chave: Abandono Afetivo
Precificação
Responsabilidade Civil
Affective Abandonment
Pricing
Civil Responsability
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Direito Privado
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28595
Data do documento: 15-Dez-2022
Aparece nas coleções:TCC - Direito - João Pessoa

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