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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28641
Tipo: | TCC |
Título: | O PERFIL DOS JURADOS À LUZ DO PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO |
Autor(es): | AGRA JUNIOR, VAGNO ALVES |
Primeiro Orientador: | Meirelles, Lenilma Cristina Sena de Figueiredo |
Resumo: | O presente trabalho analisa um dos aspectos controvertidos do tribunal do júri respeitante à funcionalidade do princípio democrático na escolha dos jurados que compõem esse tribunal popular. Para verificar, se de fato o princípio democrático orienta a seleção das pessoas que integram o corpo de jurados, lançou-se mão da pesquisa bibliográfica, tendo por base, material já publicado sobre o assunto em livros, periódicos e artigos, e também utilizou-se de dados publicados por outras instituições e órgãos públicos. Realizou-se, ainda, uma pesquisa histórica em torno do tema, com o fim de verificar as eventuais mudanças ocorridas ao longo do tempo na sua estrutura e organização, culminando com o processo atual de escolha dos jurados à luz do princípio democrático. Ao fim e ao cabo, concluiu-se que, não obstante o tribunal do júri tenha previsão constitucional e nesse âmbito seja orientado pelo princípio democrático, a prática demonstra, inclusive pelo resultado dos dados analisados, que o critério subjetivo da idoneidade moral acaba por legitimar a escolha de determinadas pessoas em detrimento de outras e, nesse sentido, tem a capacidade de se tornar uma carta branca para a escolha com base em critérios pessoais, possibilitando ao juiz presidente uma escolha com base, por exemplo, na cor da pele ou na classe social, embora possa justificar sua decisão levando em conta o critério de idoneidade moral. |
Abstract: | This article examines one of the contested aspects of the jury court on the functionality of the democratic principle in the choice of judges that make up that popular court. To verify whether, in fact, the democratic principle guides the selection of people who are members of the jury, we used bibliographic research, based on material already published on the subject in books, periodicals and articles, and also used data published by other institutions and public agencies. A historical research was also carried out on the subject, in order to verify the possible changes that occurred over time in its structure and organization, culminating in the current process of jury selection in the light of the democratic principle. Finally, it was concluded that, although the jury court has a constitutional provision and, in this context, is guided by the democratic principle, the practice demonstrates, including by the result of the analyzed data, that the subjective criterion of moral suitability ends up legitimizing the choice of certain people over others and, in this sense, has the ability to become a carte blanche for choice based on personal criteria, allowing the presiding judge a choice based, for example, on skin color or social class, although it may justify its decision by taking into account the criterion of moral suitability. |
Palavras-chave: | Júri - requisitos Tribunal do juri Jurados - democracia Jury - requirements |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
Sigla da Instituição: | UFPB |
Departamento: | Ciências Jurídicas |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28641 |
Data do documento: | 6-Dez-2021 |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito - João Pessoa |
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