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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28645
Tipo: TCC
Título: FINANÇAS DESCENTRALIZADAS (DeFi), BLOCKCHAIN E DESAFIOS TRIBUTÁRIOS
Autor(es): PERÔNICO, FRANCINALDO GOMES
Primeiro Orientador: Guerra, Gustavo Rabay
Resumo: As transações financeiras virtuais estão em crescimento na atualidade e com isso trouxeram modificações não esperadas para o sistema financeiro e tributário já estabelecido. O blockchain é um sistema tecnológico no qual é possível realizar e registrar transações de forma descentralizada. As finanças descentralizadas (DeFi) estão construídas sobre a blockchain, elas também intencionam descentralizar e desintermediar os serviços financeiros com criptoativos. As criptomoedas são ativos financeiros virtuais que têm seus valores estabelecidos, em regra, de acordo com as leis de mercado, há certa dificuldade na tributação econômica desses bens tendo em vista que não são consideradas realmente moedas pelas instituições de direito. Nesse norte, percebe-se que as normatizações e regulamentações tributários podem ainda estarem aquém das modificações tecnológicas da atualidade. Assim, pretende-se com este estudo lançar uma visão crítica, do ponto de vista da norma tributária, sobre a temática e evidenciar as lacunas, desafios jurídicos e tecnológicos que serão enfrentados, respectivamente, pelo legislador e pela autoridade tributária quando da regulamentação da matéria e de maneira específica. Em suma, a partir da análise feita acerca das Finanças Descentralizadas (DeFi), blockchain e criptomoedas denota-se o crescimento exponencial dessas tecnologias, elas intencionam oferecer aos seus usuários e investidores gastos menores nas transações, maior facilidade e praticidade, bem como privacidade acerca dos seus ativos virtuais. Apesar do exposto percebe-se a falta de formalidades especificadas em lei, esses bens digitais ainda não fazem parte de regulamentação específica que os obriguem a contribuição fiscal de imposto de renda. Mas, reitera-se que é viável a essas tecnologias a devida tributação, os contratos inteligentes e rede blockchain garantem através de um sistema de codificação a verificação de violações e todo processo de negociação entre as partes, sem deixar de garantir a privacidade aos usuários. Assim, é necessário que o poder legislativo regulamente em lei específica esses ativos virtuais e garanta ao estado de direito a tributação devida.
Abstract: Virtual financial transactions are currently on the rise and have brought unexpected changes to the already established financial and tax system. Blockchain is a current technological system that performs transactions in a decentralized way, being managed by third parties. Decentralized finance (DeFi) is built on the blockchain, they also aim to decentralize and disintermediate cryptocurrency financial services. Cryptocurrencies are current virtual financial assets that have their values established, having some difficulty in the economic taxation of these goods in view of the fact that they are not really considered currencies by the institutions of law. In this north, it can be seen that the norms and tax regulations may still fall short of current technological changes. Thus, this study intends to launch a critical view, from the point of view of the tax law, on the subject and highlight the gaps, legal and technological challenges that will be faced, respectively, by the legislator and the tax authority when regulating the matter. and in a specific way. In short, from the analysis made about Decentralized Finance (DeFi), blockchain and cryptocurrencies, the exponential growth of these technologies is denoted, they intend to offer their users and investors lower expenses in transactions, greater ease and practicality, as well as privacy about your virtual assets. Despite the above, the lack of formalities specified by law can be seen, these digital goods are not yet part of specific regulations that oblige them to pay income tax. However, it is reiterated that due taxation is feasible for these technologies, smart contracts and the blockchain network guarantee through a coding system the verification of violations and the entire negotiation process between the parties, while guaranteeing privacy to users. Thus, it is necessary that the legislature regulates these virtual assets in a specific law and guarantees the state of law the due taxation.
Palavras-chave: Blockchain
Finanças descentralizadas
Criptomoedas
Bitcoin
Decentralized finance
Cryptocurrencies
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28645
Data do documento: 3-Fev-2022
Aparece nas coleções:TCC - Direito - João Pessoa

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