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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28652
Tipo: TCC
Título: ANÁLISE RETÓRICA DO DISCURSO JURÍDICO: OS ARGUMENTOS QUASE LÓGICOS NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nº 54
Autor(es): FELINTO, LUCCA
Primeiro Orientador: Fontes, Narbal
Resumo: A presente pesquisa quis verificar, identificar e descrever como o Direito, através da linguagem jurídica, está carregado de instrumentos argumentativos que passam desapercebidos pelos operadores do Direito. Ao construirmos a definição do que é retórica, estabelecemos como ela pode ser método de investigação e como a retórica nos serve como uma antístrofe da hermenêutica. A análise retórica nos habilita a analisar figuras, premissas e argumentos, bem como desvela elementos volitivos do que e como se quis construir o discurso para que ele fosse mais persuasivo. Com essa ferramenta em mãos, nos propusemos a ilustrar como a linguagem do Direito se utiliza de noções da lógica formal e da matemática para produzir persuasão e encobrir de naturalidade o que é, na verdade, uma construção. Para exemplificar como esse processo se dá, estudamos o inteiro teor do acórdão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental de nº 54, para então identificarmos um argumento recorrente na decisão: o da intenção legislativa. Concluímos então que o argumento da vontade da lei ou do legislador é usado como meio persuasivo para dizer que “se o legislador assim o quis, a decisão assim deverá ser”. Ao percebermos esse movimento argumentativo, identificamos uma inevitável construção em que, na verdade, quem diz o que o legislador quis são as partes e, por último, o decisor. Utilizar-se dessa construção artificial de que há um ente como um “legislador”, e que esse legislador quer algo é um processo de faz-de-conta do Direito que acaba sendo persuasivo até que alguém aponte que há criação nesse processo. A tarefa de apontar cabe a esta pesquisa e é isso que fizemos ao longo dela.
Abstract: The present research wanted to verify, identify and describe how the Law, through the legal language, is loaded with argumentative instruments that go unnoticed by the operators of the Law. By constructing the definition of what rhetoric is, we establish how it can be a method of investigation and how rhetoric serves us as an antistrophe of hermeneutics. Rhetorical analysis enables us to analyze figures, premises and arguments, as well as unveiling volitional elements of what and how the discourse was intended to be constructed so that it would be more persuasive. With this tool in hand, we set out to illustrate how the language of law uses notions of formal logic and mathematics to produce persuasion and naturally cover up what is, in fact, a construction. To exemplify how this process takes place, we studied the entire content of the judgment of the action which, in Brazil, goes by the name of Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54, so that we can identify a recurring argument in the decision: that of the legislative intention. We then conclude that the argument of the will of the law or of the legislator is used as a persuasive means to say that “if the legislator wanted it, the decision should be as such”. When we perceive this argumentative movement, we identify an inevitable construction where, in fact, who says what the legislator wanted are the parties and, finally, the decision-maker. Using this artificial construction that there is an entity as a “legislator”, and that this legislator wants something is a process of make-believe Law that ends up being persuasive until someone points out that there is creation in this process. The task of pointing is up to this research and that is what we did throughout it.
Palavras-chave: Direitos Humanos
Análise retórica
ADPF 54
Vontade do legislador
Rhetoric
Human rights
Rhetorical analysis
ADPF 54
Will of the legislator
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Direitos Humanos
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28652
Data do documento: 14-Jun-2022
Aparece nas coleções:TCC - Direito - João Pessoa



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