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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28654
Tipo: TCC
Título: BREVES APONTAMENTOS SOBRE A APLICAÇÃO DO INSTITUTO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Autor(es): PEREIRA, NATÁLIA
Primeiro Orientador: Cavalcanti, Eduardo
Resumo: Este trabalho possui o objetivo de abordar a aplicação do instituto processual Pas de nullité sans grief pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) através de uma breve análise. Para isso, foram utilizados os métodos de pesquisa básica, descritiva e qualitativa com procedimento de pesquisa bibliográfica, por meio de livros, artigos acadêmicos, dispositivos legais e da jurisprudência nacional. Busca demonstrar que a teoria do prejuízo não deve ser utilizada como ônus da parte que alega a nulidade, mas sim que o julgador deveria demonstrar que não houve prejuízo suficiente para o reconhecimento da nulidade. Assim como também será levantada a necessidade de adoção de requisitos que auxiliem o julgador na identificação de uma lesão presumida aos direitos da parte. Além disso, serão analisadas, brevemente, jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça que comprovam a necessidade de mudança na forma de aplicação do instituto objeto deste presente para, ao final, responder à premissa proposta e entender se a forma de utilização da instrumentalidade das formas e da teoria do prejuízo é errada e incoerente com os preceitos constitucionais, com a origem do instituto e com a própria doutrina.
Abstract: This work aims to address the application of the procedural institute Pas de nullité sans grief by the Superior Court of Justice (STJ) through a brief analysis. For this, basic, descriptive and qualitative research methods were used with a bibliographical research procedure, through books, academic articles, legal provisions and national jurisprudence. Also seeks to demonstrate that the theory of harm should not be used as a burden on the part claiming nullity, but rather that the judge should demonstrate that there was not enough damage to recognize nullity. As well as the need to adopt requirements that help the judge in identifying a presumed injury to the rights of the party will also be raised. In addition, it will be briefly analyzed jurisprudence of the Superior Court of Justice that prove the need to change the way of applying the institute object of this present in order, in the end, to respond to the proposed premise and understand whether the way of using the instrumentality of the forms and the theory of prejudice is wrong and inconsistent with the constitutional precepts, with the origin of the institute and with the doctrine itself.
Palavras-chave: Nulidade
Teoria do prejuízo
Pas de nullité sans grief
Nullity
Theory of prejudice
Pas de nullité sans grief
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Direito Processual e Prática Jurídica
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28654
Data do documento: 7-Dez-2022
Aparece nas coleções:TCC - Direito - João Pessoa



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