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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28659
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | SILVA, YURI | - |
dc.date.accessioned | 2023-10-06T13:24:33Z | - |
dc.date.available | 2022-07-07 | - |
dc.date.available | 2023-10-06T13:24:33Z | - |
dc.date.issued | 2022-07-01 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28659 | - |
dc.description.abstract | The digital age is the result of great technological advances, the advent of the internet has brought about great changes in society. Globalization connects everyone and the exchange of information has become instantaneous, through devices such as computers and cell phones. In this context, information has acquired great relevance in this new dynamic, and with it, a new need to protect personal data. In this way, Law as a science needed to adapt and devise instruments capable of guaranteeing the minimum protection of this fundamental right. This phenomenon materialized with the creation of the General Personal Data Protection Law, which aimed to regulate the power of entities and to guarantee privacy and transparency as a right. However, even though it is a recent legislation, it already faces challenges in the implementation of its precepts. Thus, it is important to analyze the behavior of similar regulations in order to discover what steps can be taken to solve these difficulties. That said, the use of alternative dispute resolutions emerges as a great option in the context of LGPD, acting as an ally in the materialization of data protection. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by lucimário dias (luciocam@hotmail.com) on 2023-10-06T13:24:33Z No. of bitstreams: 1 A INFLUÊNCIA DA RGPD NA LGPD APROXIMAÇÕES LEGISLATIVAS.pdf: 478863 bytes, checksum: 7e71928e500674eed928ff42efea9382 (MD5) | en |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2023-10-06T13:24:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 A INFLUÊNCIA DA RGPD NA LGPD APROXIMAÇÕES LEGISLATIVAS.pdf: 478863 bytes, checksum: 7e71928e500674eed928ff42efea9382 (MD5) Previous issue date: 2022-07-01 | en |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal da Paraíba | pt_BR |
dc.rights | Acesso aberto | pt_BR |
dc.subject | LGPD | pt_BR |
dc.subject | Dados Pessoais | pt_BR |
dc.subject | MASCs | pt_BR |
dc.subject | LGPD | pt_BR |
dc.subject | Personal Data | pt_BR |
dc.subject | ADR | pt_BR |
dc.title | A INFLUÊNCIA DA RGPD NA LGPD: APROXIMAÇÕES LEGISLATIVAS | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Marques, Juliana | - |
dc.description.resumo | A era digital é fruto de grandes avanços tecnológicos, o advento da internet provocou grandes mudanças na sociedade. A globalização conecta todos e a troca de informações se tornou instantânea, através de aparelhos como computadores e celulares. Nesse contexto, a informação adquiriu grande relevância nessa nova dinâmica, e com ela, uma nova necessidade de proteção de dados pessoais. Desta forma, o Direito enquanto ciência precisou adaptar-se e conceber instrumentos capazes de garantir o mínimo de tutela desse direito fundamental. Tal fenômeno se concretizou com a criação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que visou regular o poder de entidades e garantir a privacidade e a transparência como direito. Porém, mesmo sendo uma legislação recente, ela já encontra desafios na efetivação de seus preceitos. Assim, ressalta se a importância de analisar o comportamento de regulamentações semelhantes no intuito de descobrir quais passos podem ser adotados para sanar essas dificuldades. Dito isso, o uso de métodos adequados de solução de conflitos surge como uma grande opção no contexto da LGPD, atuando como um aliado na materialização da proteção de dados. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Direito Privado | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFPB | pt_BR |
dc.relation.references | ANPD participa da 41 Reunião Plenária da Convenção 108. Portal Único do Governo, Brasília, 01 de julho de 2021. Disponível em: https://www.gov.br/anpd/pt br/assuntos/noticias/anpd-participa-da-41a-reuniao-plenaria-da-convencao-108. Acesso em: 03 jan. 2022. ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos, 10 de dezembro de 1948. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/declaracao universal-dos-direitos-humanos. Acesso em: 01 jan. 2022. BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2020]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ Constituiçao.htm. Acesso em: 21 out. 2021. BRASIL. Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Brasília, DF: Presidência da República, [2021]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm . Acesso em: 22 out. 2021. BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Brasília, DF: Presidência da República, [2020]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm. Acesso em: 22 out. 2021. BRASIL. Lei nº 13.853, de julho de 2019. Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados; e dá providências. Brasília, DF: Presidência da República, [2019]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/l13853.htm. Acesso em: 22 out. 2021. BRASIL. Medida Provisória nº 1.124, de 13 de junho de 2022. Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, transforma a Autoridade Nacional de Proteçã de Dados em autarquia de natureza especial e transforma cargos em comissão. Brasília, DF: Presidência da República, [2022]. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.124-de-13-de-junho-de-2022- 407804608. Acesso em: 29 jun. 2022. COSTA JR., Paulo José da. O direito a estar só: tutela penal da intimidade. São Paulo: RT, 1970, p. 31, citando HENKEL, Der Strafschutz des Privatlebens. Em sentido contrário, não reconhecendo a Teoria das Esferas, DONEDA, Danilo. Da privacidade à proteção de dados pessoais. Rio de Janeiro: Renovar: 2006, p. 108-109. 38 GROSSMANN. Luis Osvaldo. ANPD: notificações de incidentes disparam em agosto e ano já tem 116 casos. Portal Convergência Digital, 2021. 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dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL | pt_BR |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito - João Pessoa |
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