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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28659
Tipo: | TCC |
Título: | A INFLUÊNCIA DA RGPD NA LGPD: APROXIMAÇÕES LEGISLATIVAS |
Autor(es): | SILVA, YURI |
Primeiro Orientador: | Marques, Juliana |
Resumo: | A era digital é fruto de grandes avanços tecnológicos, o advento da internet provocou grandes mudanças na sociedade. A globalização conecta todos e a troca de informações se tornou instantânea, através de aparelhos como computadores e celulares. Nesse contexto, a informação adquiriu grande relevância nessa nova dinâmica, e com ela, uma nova necessidade de proteção de dados pessoais. Desta forma, o Direito enquanto ciência precisou adaptar-se e conceber instrumentos capazes de garantir o mínimo de tutela desse direito fundamental. Tal fenômeno se concretizou com a criação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que visou regular o poder de entidades e garantir a privacidade e a transparência como direito. Porém, mesmo sendo uma legislação recente, ela já encontra desafios na efetivação de seus preceitos. Assim, ressalta se a importância de analisar o comportamento de regulamentações semelhantes no intuito de descobrir quais passos podem ser adotados para sanar essas dificuldades. Dito isso, o uso de métodos adequados de solução de conflitos surge como uma grande opção no contexto da LGPD, atuando como um aliado na materialização da proteção de dados. |
Abstract: | The digital age is the result of great technological advances, the advent of the internet has brought about great changes in society. Globalization connects everyone and the exchange of information has become instantaneous, through devices such as computers and cell phones. In this context, information has acquired great relevance in this new dynamic, and with it, a new need to protect personal data. In this way, Law as a science needed to adapt and devise instruments capable of guaranteeing the minimum protection of this fundamental right. This phenomenon materialized with the creation of the General Personal Data Protection Law, which aimed to regulate the power of entities and to guarantee privacy and transparency as a right. However, even though it is a recent legislation, it already faces challenges in the implementation of its precepts. Thus, it is important to analyze the behavior of similar regulations in order to discover what steps can be taken to solve these difficulties. That said, the use of alternative dispute resolutions emerges as a great option in the context of LGPD, acting as an ally in the materialization of data protection. |
Palavras-chave: | LGPD Dados Pessoais MASCs LGPD Personal Data ADR |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
Sigla da Instituição: | UFPB |
Departamento: | Direito Privado |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28659 |
Data do documento: | 1-Jul-2022 |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito - João Pessoa |
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A INFLUÊNCIA DA RGPD NA LGPD APROXIMAÇÕES LEGISLATIVAS.pdf | 467,64 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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