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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28671
Tipo: | TCC |
Título: | AUTOCOMPOSIÇÃO COMO FORMA DE ACESSO À JUSTIÇA E EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS |
Autor(es): | BEZERRA, BRUNA |
Primeiro Orientador: | Araújo, Jailton |
Resumo: | O presente trabalho tem o objetivo de estudar o regime jurídico da autocomposição realizada no âmbito do direito do trabalho e suas implicações no tocante à integridade dos direitos dos trabalhadores. O trabalho está organizado, em seções, além da introdução, de modo a abordar os parâmetros constitucionais para a valoração do trabalho, do acesso a justiça e a importância da autocomposição. Expõe a forma como a dignidade e o direito do trabalho estão relacionados e são interdependentes na sua concretização. Elenca os problemas decorrentes do avanço do neoliberalismo e da globalização para mitigação dos direitos trabalhistas. Discorre-se sobre o direito de acesso à justiça numa abordagem histórica, atuando como promotor dos direitos sociolaborais, examinando a relevância do princípio da proteção ao hipossuficiente na relação jurídica processual. Traça um panorama histórico e analisa a tradição da Justiça do Trabalho brasileira e seu caráter essencialmente autocompositivo. Aborda as vantagens da autocomposição, elencando aspectos quantitativos da redução de processos pela celeridade e qualitativo pelo aumento da efetividade da tutela jurisdicional. Contrapondo com problemas decorrentes da hipossuficiência do trabalhador, abrindo margem para que sua autonomia da vontade seja exercida de maneira viciada. |
Abstract: | The present work aims to study the legal regime of self-composition carried out within the scope of labor law and its implications regarding the integrity of workers' rights. The work is organized in sections, in addition to the introduction, in order to address the constitutional parameters for the valuation of work, access to justice and the importance of self-composition. It exposes how dignity and labor law are related and interdependent in their implementation. It lists the problems arising from the advance of neoliberalism and globalization to mitigate labor rights. The right of access to justice is discussed in a historical approach, acting as a promoter of socio-labor rights, examining the relevance of the principle of protection to the hyposufficient in the procedural legal relationship. essentially self-compositional. It addresses the advantages of self-composition, listing quantitative aspects of the reduction of processes by the celerity and qualitative by the increase of the effectiveness of the judicial protection. Contrasting with problems arising from the worker's hyposufficiency, opening room for his autonomy of will to be exercised in an addicted way. |
Palavras-chave: | Leis trabalhista Dignidade Acesso à justiça Autocomposição Labor laws Dignity Access to justice Autocomposition |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
Sigla da Instituição: | UFPB |
Departamento: | Direito Processual e Prática Jurídica |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28671 |
Data do documento: | 1-Jul-2022 |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito - João Pessoa |
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