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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28691
Tipo: TCC
Título: A REVISÃO PERIÓDICA UNIVERSAL COMO MECANISMO DE MONITORAMENTO DO DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO: Estudo dos casos de Líbia, Somália e Mali
Autor(es): DANTAS, JOÃO
Primeiro Orientador: Peterke, Sven
Resumo: Este trabalho busca estudar como o Direito Internacional Humanitário é abordado através do mecanismo de Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. O cerne da pesquisa se respalda no questionamento da capacidade que um órgão e um instrumento originariamente competentes para lidar com matérias de direitos humanos pode apresentar para contribuir efetivamente ao desenvolvimento do DIH. Para isso, desenvolve-se da seguinte forma: inicialmente, explica-se a RPU em conceito, objetivos, funcionamento e críticas; posteriormente, observados os seus pontos de semelhança e distinção, traça-se a relação de complementaridade existente entre o Direito Humanitário e o Direito Internacional dos Direitos Humanos; em seguida, tem-se a demonstração do processo a partir do qual o DIH foi inserido na base do mecanismo; por fim, há a realização de um estudo de casos com base nos três Ciclos de Revisão de Líbia, Somália e Mali. Para a execução do estudo, é feita uma pesquisa indutiva através de análises bibliográficas, em sua primeira parte, e documentais diretas e indiretas das recomendações proferidas aos países selecionados. Apoia-se, portanto, no método teórico-prático. Como resultado, evidenciam-se os seguintes entraves: a falta de uniformidade e expertise das delegações para lidar com o DIH; a politização que orienta as avaliações e recomendações a seu respeito; a generalidade com a qual estas são majoritariamente elaboradas; e o caráter unicamente reativo que o mecanismo apresenta às violações de Direito Humanitário. Conclui-se que, embora o Direito Internacional Humanitário seja matéria que atrai considerável engajamento por parte dos Estados revisores, tanto características atinentes à própria natureza intergovernamental do CDH quanto o seu alto nível de especificidade fazem com que sejam limitados os benefícios a ele proporcionados pelo mecanismo de Revisão Periódica Universal.
Abstract: This work studies how International Humanitarian Law is approached through the United Nations Human Rights Council Universal Periodic Review mechanism. The core of this research is based on the questioning of the capacity that a body and an instrument originally competent to deal with human rights issues can present to effectively contribute to the development od IHL. For this, it is developed as follows: initially, the UPR is explained in terms of its concept, objectives, functioning and criticisms; later, by observing their points of similarity and distinction, the relationship of complementarity existing between Humanitarian Law and International Human Rights Law is traced; then, there is the demonstration of the process by which IHL was inserted at the base of the mechanism; finally, there is a case study based on the three Review Cycles of Libya, Somalia and Mali. For its fulfillment, an inductive research is carried out through the bibliographic analysis of its first part, and the documental direct and indirect analysis of the recommendations made to the selected countries. Therefore, it is supported in the theoretical-practical method. As a result, the following obstacles are evidenced: the lack of uniformity and expertise of the delegations in dealing with IHL; the politicization that guides evaluations and recommendations about it; the generality with which these are mostly elaborated; and the uniquely reactive nature of the mechanism to violations of humanitarian law. It is concluded that, although International Humanitarian Law is a subject that attracts considerable engagement from the reviewing States, both characteristics related to the intergovernmental nature of the HRC and its high level of specificity limit the benefits provided to it by the Universal Periodic Review mechanism
Palavras-chave: Conselho de Direitos Humanos
Direito Internacional Humanitário
Revisão Periódica Universal
Human Rights Council
International Humanitarian Law
Universal Periodic Review.
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Direito Público
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28691
Data do documento: 14-Jun-2022
Aparece nas coleções:TCC - Direito - João Pessoa

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