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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28694| Tipo: | TCC |
| Título: | A IMPLEMENTAÇÃO DOS MÉTODOS ADEQUADOS PARA SOLUÇÃO DE CONFLITOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
| Autor(es): | COSTA, VICTOR MATHEUS MACEDO |
| Orientador: | Marques, Juliana Coelho Tavares |
| Resumo: | O trabalho em questão pretende discutir acerca da implementação dos métodos adequados de solução de conflitos pela Administração Pública. Compreendendo a origem dos conflitos e as suas consequências para o Poder Judiciário. Evidenciando a crise do judiciário, faz-se necessário apresentar outras formas de lidar com essas demandas judiciais reprimidas, apresentando o Sistema Multiportas como impulsionador das ADRs – Alternative Dispute Resolutions – e meio capaz de lidar com essa situação. A partir disso, serão pormenorizadas as formas de lidar com os conflitos, apresentando, para tanto, as diferenças entre autocomposição e heterocomposição, com seus procedimentos e princípios. Seguindo, esses procedimentos serão colocados frente à implementação pela Administração Pública, a fim de entender suas vantagens e possíveis desafios. Por fim, a conclusão desse trabalho trará justificativas para a compatibilidade desses procedimentos com os princípios administrativos, além de apresentar as vantagens na implementação de métodos mais adequados para os conflitos em que a Administração Pública figura como litigante. |
| Abstract: | The work in question intends to discuss about the implementation of adequate methods of conflict resolution by the Public Administration. Understanding the origin of conflicts and their consequences for the Judiciary. Evidencing the crisis of the judiciary, it is necessary to present other ways of dealing with these repressed judicial demands, presenting the Multiport System as a driver of ADRs - Alternative Dispute Resolutions - and a means capable of dealing with this situation. From this, the ways of dealing with conflicts will be detailed, presenting, for that purpose, the differences between self-composition and hererocomposition, with their procedures and principles. Following, these procedures will be placed in front of the implementation by the Public Administration, in order to understand their advantages and possible challenges. Finally, the conclusion of this work will provide justifications for the compatibility of these procedures with the administrative principles, in addition to presenting the advantages in the implementation of more adequate methods for conflicts in which the Public Administration appears as a litigant. |
| Palavras-chave: | Conflito Administração Pública Mediação Conciliação Arbitragem Conflict Public Administration Mediation Conciliation Arbitration |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28694 |
| Data do documento: | 15-Jun-2022 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - João Pessoa |
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