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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28697
Tipo: TCC
Título: O DIREITO DOS MUSEUS: CARÊNCIAS LEGISLATIVAS E A AUSÊNCIA DE POLÍTICAS INTEGRATIVAS E SOCIAIS NA PARAÍBA E EM JOÃO PESSOA
Autor(es): SILVA, JOYCE
Primeiro Orientador: Franca Filho, Marcílio
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo e enfoque principal o estudo acerca do Direito dos Museus em João Pessoa e na Paraíba, a deficiência legislativa na sua proteção e as políticas públicas e sociais de manutenção e integração atualmente desenvolvidas nos museus pessoenses e paraibanos. A pesquisa tutela as maiores dificuldades advindas da escassez de normas regulamentadoras e fiscalizadoras dos museus na Paraíba, bem como da ausência de políticas integrativas que possibilitem e estimulem a ocupação desses espaços para fins educacionais e sociais. A metodologia empregada na elaboração deste estudo foi a de pesquisas bibliográficas, bem como a análise histórica da instituição de museus na Paraíba e a forma sob a qual se deu sua regulamentação. Este trabalho foi dividido em quatro capítulos. Primeiramente, tratar-se-á do direito dos museus na Paraíba no seu contexto de surgimento. Em seguida, far-se-á a análise da legislação museológica vigente em João Pessoa e seus aspectos, discutindo as lacunas e carências legais sobre os museus e os debates doutrinários, bem como o posicionamento dos órgãos de pesquisa e manutenção acerca do assunto. E, por fim, será analisada a necessidade da implementação de políticas sociais integrativas dentro do cenário pessoense e a função social do museu como forma de aproximar e educar cidadãos sobre a importância histórica e social dos museus.
Abstract: The present work has as main objective and focus the study about the Law of Museums in João Pessoa and Paraíba, the legislative deficiency in its protection and the public and social policies of maintenance and integration currently developed in the museums of Pessoa in Paraibanos. The research protects the greatest difficulties arising from the lack of regulatory and supervisory norms of museums in Paraíba, as well as the absence of integrative policies that enable and encourage the occupation of these spaces for educational and social purposes. The methodology used in the elaboration of this study was bibliographic research, as well as the historical analysis of the institution of museums in Paraíba and the way in which its regulation took place. This work was divided into four chapters. First, it will deal with the law of museums in Paraíba, its context of emergence. Then, there will be an analysis of the museological legislation in force in João Pessoa and its aspects, discussing the gaps and legal deficiencies about museums and doctrinal debates, as well as the positioning of research and maintenance bodies on the subject. And, finally, the need to implement integrative social policies will be analyzed within the people's scenario and the social function of the museum as a way of approaching and educating citizens about the historical and social importance of museums.
Palavras-chave: Legislação museológica
Direito dos Museus
João Pessoa
Museum legislation
Museum Law
João Pessoa
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Direito Público
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28697
Data do documento: 16-Jun-2022
Aparece nas coleções:TCC - Direito - João Pessoa

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