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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28703| Tipo: | TCC |
| Título: | O HOMEM-TELA DE WIM DELVOYE E A RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE DO PRÓPRIO CORPO PARA FINS ARTÍSTICOS |
| Autor(es): | GALVÃO, MANOELA |
| Primeiro Orientador: | Franca Filho, Marcílio |
| Resumo: | O presente trabalho almeja analisar a compatibilidade do ordenamento jurídico brasileiro com a comodificação da pele humana para efeitos artísticos, utilizando como paradigma o caso de Tim Steiner, que cedeu suas costas para que o artista Wim Delvoye as tatuasse e as levasse a leilão. Para isso, parte-se do estudo do Direito Comparado no tocante à salvaguarda da integridade física, em específico, na Suíça, o locus do contrato que ensejou a venda da pele de Tim, bem como em outros países de tradição jurídica civilista. Subsequentemente, examina-se a proteção do corpo prevista na legislação infraconstitucional cível brasileira, em um primeiro momento, quanto à integridade física da pessoa vida e, em seguida, da pessoa morta. Averiguam-se também hipóteses que extrapolam a capitalização do corpo, como atos de disposição corporal de natureza gratuita, especialmente a preservação do cadáver e de restos mortais em coleções privadas e museus, situando sempre o direito à integridade física em uma contraposição direta com a autonomia existencial. |
| Abstract: | This work intends to analyze the compatibility of the brazilian legal system with the commodification of human skin for artistic purposes, adopting as a paradigm Tim Steiner’s case, who consigned his own back so that Wim Delvoye, a Belgian artist, could tattoo it and auction it. In order to do so, the study of Comparative Law is used, with respect to the safeguarding of physical integrity, specifically in Switzerland, which was the locus of the contract that fostered the sale of Tim’s skin, as well as in other countries with a civilist legal tradition. Subsequently, the protection of the human body provided by Brazil’s own civil law is examined, at first, regarding the physical integrity of the living person, and then, of the deceased. Some hypotheses that go beyond the capitalization of the body are also investigated, such as acts of bodily autonomy of a gratuitous nature, especially the preservation of the corpse and mortal remains in private collections and museums, all the while placing the right to physical integrity in a position of direct counterbalance to existential autonomy. |
| Palavras-chave: | Tatuagem Body art Autonomia existencial Indisponibilidade do corpo Direito à integridade física Direito ao cadáver Tattoo Body art Unavailability of the human body Existential autonomy Right to physical integrity Right over one’s corpse |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Direito Público |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28703 |
| Data do documento: | 6-Jun-2022 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - João Pessoa |
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