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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28706
Tipo: TCC
Título: QUANDO O BRANCO DEVORA A ARTE INDÍGENA: IMAGOFAGIA E NOVAS PROPOSTAS JURÍDICAS
Autor(es): ALVES, MHAYRA
Primeiro Orientador: Franca Filho, Marcílio
Resumo: O objetivo do presente trabalho é a análise de mecanismos possíveis de garantia da proteção da propriedade intelectual de grupos indígenas sobre as suas criações artísticas. Considerando tais povos como grupos diversos, com perspectivas sobre o mundo distintas dos não-indígenas, as particularidades dessas comunidades, no que tange ao modo de fazer arte, devem ser levadas em consideração. Por isso, parte-se do estudo da proteção jurídica geral que já existe, observando a sua aplicação prática em contextos específicos dos povos indígenas. Examina-se o conteúdo de alguns documentos internacionais na matéria da propriedade intelectual, bem como recomendações e normativos mais específicos em relação à população indígena. Além disso, discute-se a adequação do sistema de direitos autorais brasileiro com as realidades desses povos. Para uma discussão próxima da realidade, casos concretos são analisados, à luz dos sistemas existentes, e a partir disso, verificam-se as possibilidades e falhas na proteção jurídica dos direitos autorais de comunidades indígenas.
Abstract: The objective of this paper is to analyze possible mechanisms able to guarantee the protection of the intellectual property of indigenous peoples over their artistic creations. Considering these peoples as diverse groups, with different perspectives on the world from those of non-indigenous peoples, their particularities, in terms of how they make art, must be taken into consideration. For this reason, the starting point of this study is to investigate the general legal protection that already exists, observing its practical application in the specific contexts of indigenous peoples. The content of some international documents in the field of intellectual property is examined, as well as more specific recommendations and norms related to the indigenous population. In addition, the adequacy of the Brazilian copyright system with the realities of these peoples is discussed. For a discussion close to reality, concrete cases are analyzed according to the existing systems, and from there, the possibilities and failures in the legal protection of copyrights of indigenous communities are verified.
Palavras-chave: Indígenas
Direitos autorais
Propriedade intelectual
Indigenous
Copyright
Intellectual Property
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Direito Público
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28706
Data do documento: 6-Jun-2022
Aparece nas coleções:TCC - Direito - João Pessoa

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