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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28708
Tipo: TCC
Título: O DIREITO AO USO DA PROVA ESTATÍSTICA COMO FUNDAMENTO DE CONVENCIMENTO JUDICIAL
Autor(es): CARVALHO, PAULO
Primeiro Orientador: Souto, Márcio
Resumo: Este trabalho apresenta o conceito da prova estatística inserida na dogmática processual brasileira. Objetivando refletir sobre esta modalidade de prova como ferramenta inerente ao direito fundamental da ampla defesa e do exercício do contraditório. Inicialmente, discute-se o papel do Poder Judiciário como elemento de proteção dos direitos e garantias fundamentais, bem como do processo como instrumento para obtenção da proteção destes direitos. Evidencia-se que o ato cognitivo de decidir sobre o direito não é um processo neutro ou mecânico, sendo que a compreensão de como questões múltiplas afetam a tomada de decisão judicial são essenciais ao discutirmos como e quais provas conseguem convencer os magistrados. A apresentação da natureza jurídica da prova estatística parte, em um primeiro ponto, por breve considerações a respeito da Ciência Estatística e da Probabilidade, para, a partir disso, conceituá-la tanto a partir da exemplificação dos usos da prova estatística em outros países, preocupando-se também em responder as principais críticas e questionamentos, compreendendo que a prova estatística cumpre o importante papel de proteger e garantir direitos.
Abstract: This work presents the concept of statistical proof inserted in procedural dogmatics Brazilian. Aiming to reflect on this type of test as a tool inherent to the fundamental right to full defense and the exercise of adversarial proceedings. Initially, it is discussed the role of the Judiciary as an element of protection of fundamental rights and guarantees, as well as the process as an instrument to obtain the protection of these rights. It is evident that the cognitive act of deciding on the law is not a neutral or mechanical, with the understanding of how multiple issues affect decision making judicial process are essential when discussing how and what evidence can convince magistrates. The presentation of the legal nature of statistical evidence starts, firstly, point, for brief considerations regarding Statistical Science and Probability, for the from this, conceptualize it both from the exemplification of the uses of statistical proof in other countries, also worrying about responding to the main criticisms and questions, understanding that statistical evidence plays the important role of protecting and guaranteeing rights.
Palavras-chave: Prova
Direito Fundamental
Prova Estatística
Evidence
Fundamental Law
Statistical Evidence
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Direito Processual e Prática Jurídica
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28708
Data do documento: 8-Jun-2022
Aparece nas coleções:TCC - Direito - João Pessoa

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