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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28729
Tipo: TCC
Título: DIVISÃO SEXUAL DO TRABALHO E COVID-19: IMPRESCINDIBILIDADE DE REESTRUTURAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE GÊNERO E OS IMPACTOS DA NÃO RATIFICAÇÃO PELO BRASIL DAS CONVENÇÕES Nº 156 E 190 DA OIT
Autor(es): GRAÇA, GIOVANNA
Primeiro Orientador: Araújo, Jailton
Resumo: Ante as históricas desigualdades que permeiam as relações entre os sexos, exsurge, na contemporaneidade, a necessidade de analisar as bases do sistema de dominação patriarcal, fundamentado na divisão sexual do trabalho, para que se construam soluções para sua superação, em nome da construção de uma democracia plena para todos. Nesse contexto, o problema que será analisado pode ser entendido da seguinte maneira: como a pandemia de coronavírus e a ausência de ratificação das Convenções nº 156 e 190 da OIT influenciaram o agravamento da precarização das trabalhadoras com encargos de família? Em razão da não ratificação das mencionadas convenções, o Brasil conta com um défice no sistema de proteção das mulheres contra as vulnerabilidades causadas pelo machismo estrutural. Tal se confirma pelo reiterado posicionamento governamental, sobretudo nos últimos sete anos, em favor de políticas de austeridade que não atendem às peculiares necessidades intrínsecas à participação feminina no mercado de trabalho. Nesse sentido, tem-se como objetivo principal analisar em que medida a pandemia de coronavírus e a ausência de ratificação das Convenções nº 156 e 190 da OIT influenciaram no agravamento da precarização das trabalhadoras com encargos de família. Nessa conjuntura, com a crise econômico-social agravada pela pandemia de coronavírus, as mulheres, que já se encontravam em posição deficitária, sofreram de maneira mais intensa as consequências do isolamento social e da desaceleração econômica, posto que absorveram de forma desigual os encargos de família e ficaram mais vulneráveis às violências de gênero. Para tanto, desenvolve-se o argumento sob a perspectiva explicativa, posto que, a partir da análise da Divisão Sexual do Trabalho, buscar-se-á a identificação dos fatores determinantes na construção de um ambiente danoso à trabalhadora com encargos de família, partindo-se de uma abordagem hipotético-dedutivo, tendo em vista que se parte da ideia de que a ratificação das Convenções nº 156 e 190 seria capaz de promover uma maior proteção feminina contra as desigualdades do mercado de trabalho, servindo como mecanismos para a construção de uma realidade menos desigual e mais inclusiva. Demonstra-se, portanto, como a ausência de ratificação das Convenções nº 156 e 190 da OIT e a chegada da pandemia de coronavírus agravaram a desigualdade de gênero no Brasil.
Abstract: In view of the historical inequalities that permeate the relations between the sexes, the urge arises, in contemporary times, to analyze the bases of the patriarchal domination system, based on the sexual division of labor, so that solutions can be built to overcome it, aiming at the construction of a full democracy for all. Within this context, the problem that will be analyzed can be understood in the following way: how did the coronavirus pandemic and the lack of ratification of ILO Conventions 156 and 190 worsen the precariousness of female workers with family responsibilities? Due to the non-ratification of the mentioned conventions, Brazil has a deficit in the protection system of women against the vulnerabilities caused by structural sexism. This is confirmed by the government's position, especially in the last seven years, in favor of austerity policies that do not address women's needs in the labor market. In this sense, the main objective is to analyze to what extent the coronavirus pandemic and the lack of ratification of ILO Conventions 156 and 190 have influenced the worsening of the precariousness of female workers with family responsibilities. In this scenario of economic and social crisis aggravated by the coronavirus pandemic, women, who were already in a disadvantaged position, suffered more intensely the consequences of social isolation and economic slowdown, since they unequally absorbed the family responsibilities and became more vulnerable to gender violence. To this end, the argument is developed from an explanatory perspective, since, based on the analysis of the Sexual Division of Labor, it will seek to identify the determining factors in the construction of a harmful environment for female workers with family responsibilities, starting from a hypothetical-deductive approach, in view of the idea that the ratification of Conventions 156 and 190 would be capable of promoting greater female protection against labor market inequalities, serving as mechanisms for the construction of a less unequal and more inclusive reality. It is shown, therefore, how the lack of ratification of ILO Conventions 156 and 190 and the arrival of the coronavirus pandemic have worsened gender inequality in Brazil.
Palavras-chave: Divisão Sexual do Trabalho
Covid-19
Convenção nº 156 da OIT
Convenção nº 190 da OIT
Sexual Division of Labor
Covid-19
ILO Convention 156
ILO Convention 190
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Direito Processual e Prática Jurídica
Tipo de Acesso: Acesso restrito
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28729
Data do documento: 7-Jun-2022
Aparece nas coleções:TCC - Direito - João Pessoa

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