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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28730
Tipo: TCC
Título: ANTI-CONCORRÊNCIA NOS MERCADOS DIGITAIS: UMA ABORDAGEM EX-ANTE COMO REMÉDIO PARA O DESEQUILÍBRIO TECNO-ECONÔMICO
Autor(es): NASCIMENTO, LUCAS
Primeiro Orientador: Santos, Jonabio
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo evidenciar a necessidade de implementação de uma regulação específica para os mercados digitais, baseada em uma abordagem ex ante, a priori ou preventiva, como solução para a correção das falhas de mercado decorrentes das práticas anticompetitivas perpetradas pelas grandes empresas de tecnologia, também chamadas big techs. O problema da pesquisa partiu do abuso de dominância exercido por essas empresas que, a partir de condutas que causam danos à concorrência, procuram conservar seu poder e restringir o crescimento de empresas emergentes, dificultando a atividade econômica de seus rivais. Os danos causados por essas condutas têm trazido desafios às autoridades de defesa da concorrência, haja vista a ausência de sucesso por parte dessas em corrigir o desequilíbrio existente nos mercados digitais. Diante desse contexto, este trabalho propõe a elaboração e adoção de uma regulação específica para os mercados digitais, que busque implementar novas ferramentas, capazes de prevenir a consumação do dano e evitar a sua extensão, a fim de viabilizar a concorrência, preservar a livre iniciativa e proteger o consumidor. A pesquisa baseou-se na revisão bibliográfica para levantar as informações relacionadas ao problema, interpretar sua natureza e analisar as possíveis hipóteses para solução, assim como no método comparativo-indutivo para estudar os mercados digitais e alcançar conclusões fundamentadas.
Abstract: The present work aims to put on evidence the need to implement a specific regulation for digital markets, based on an ex ante, a priori or preventive approach, as a solution to correct market failures resulting from anti-competitive practices perpetrated by the large technology companies, also called big techs. The problem came from the abuse of dominance exercised by these companies that, through conduct that harms competition, strive to preserve their power and restrict the growth of emerging companies, making the economic activity of their rivals excessively difficult. The damage caused by these conducts has brought challenges to competition authorities, given the lack of success on their part in correcting the existing imbalance in digital markets. Given this context, this work proposes the elaboration and adoption of a specific regulation for digital markets, which aims to implement new tools, capable of preventing the consummation of damage and avoiding its extension, in order to enable competition, preserve free initiative and protect the consumer. The research was based on the bibliographic review to gather information related to the problem, interpret its nature and analyze the possible hypotheses for solution, as well as the comparative-inductive method to study the market and reach reasoned conclusions.
Palavras-chave: Big Techs
Concorrência
Ex-Ante
GAFAM
Mercados Digitais
Plataformas
Regulação
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Direito Privado
Tipo de Acesso: Acesso restrito
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28730
Data do documento: 15-Jun-2022
Aparece nas coleções:TCC - Direito - João Pessoa

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