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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/29330
Tipo: | TCC |
Título: | MEDIAÇÃO JUDICIAL FAMILIAR: análise das perspectivas dos (as) advogados (as) que atuam nas Varas Cíveis da Cidade de João Pessoa-PB |
Autor(es): | AQUILES CORDEIRO NASCIMENTO DAS, CHAGAS |
Primeiro Orientador: | Juliana Toledo Araújo, Rocha |
Resumo: | O Código de Processo Civil brasileiro de 2015, em vigor desde março de 2016, estabelece, em seu artigo 694, que “todos os esforços serão empreendidos para a solução consensual da controvérsia”, inclusive, com o auxílio de profissionais de outras áreas de conhecimento, em abordagem interdisciplinar. Então, indaga-se: de que maneira a mediação familiar vem sendo aplicada no Judiciário para resolução de conflitos familiares na Vara Cível da Cidade de João Pessoa-PB? Para responder ao problema, contextualiza-se as famílias brasileiras e seus conflitos e disserta-se sobre a política judiciária nacional de tratamento dos conflitos. Com esse desígnio, a perspectiva teórico-metodológica adotada é de caráter qualitativa. Para tal fim, foram utilizadas entrevistas semiestruturadas, realizadas com advogados (as) que atuam em ações de famílias, a fim de obter dados acerca de suas percepções no que concerne a mediação judicial aplicada as ações familiares na Vara Cível de João Pessoa-PB. Constatou-se que 05 (cinco) dos 07 (sete) entrevistados não tem nenhum tipo de capacitação técnica, curso, aprofundamentos etc. em relação aos métodos autocompositivos o que indica que provavelmente os/as advogados (as) colaboradores com a pesquisa ainda não tenham compreendido a dimensão do seu papel na condução dos processos que lidam com conflitos familiares, assim como na perspectiva deles (as), a não capacitação dos mediadores, a falta de conhecimento das partes, da sociedade em geral, dificulta o tratamento adequado dos conflitos e a obtenção de uma prestação jurisdicional que, efetivamente, pacifique os conflitos familiares. Por fim, diante da discussão proposta, foram recomendadas algumas sugestões de medidas que podem auxiliar no processo de consolidação da mediação no sistema de justiça familiar das Varas Cíveis da Cidade de João Pessoa-PB. |
Abstract: | Article 694 of the Brazilian Code of Civil Procedure from 2015, in force since March 2016, states that "every effort will be made to resolve the dispute consensually", including with the aid of professionals from other areas of knowledge, in an interdisciplinary approach. The question is: how has family mediation been applied in justice court to resolve family conflicts in the Civil law Court of the city of João Pessoa- PB? In order to answer this question, it is contextualized Brazilian families and their conflicts and approached the national judicial policy for dealing with conflicts. To this end, the theoretical-methodological perspective adopted is qualitative. To this end, semi-structured interviews were conducted with lawyers who work in family cases, in order to obtain data on their perceptions of judicial mediation applied to family cases in the Civil Court of João Pessoa-PB. It was found that five (5) of the seven (7) interviewees do not have any kind of technical training, course, in-depth study, etc. in relation to self-composition methods. in relation to self-compositional methods, which indicates that the lawyers who collaborated with the research have probably not yet understood the extent of their role in conducting cases dealing with family conflicts, and from their perspective, the lack of training for mediators, the lack of knowledge of the parties, and society in general, makes it difficult to deal with conflicts properly and obtain a judicial service that effectively pacifies family conflicts. Finally, in light of the proposed discussion, some suggestions were made for measures that could help consolidate mediation in the family justice system of the Civil Courts in the city of João Pessoa-PB. |
Palavras-chave: | Direito Mediação Judicial Varas de Famílias Advogado Law Lawyers Judicial Mediation Family Courts |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
Sigla da Instituição: | UFPB |
Departamento: | Ciências Jurídicas |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/29330 |
Data do documento: | 26-Out-2023 |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito - João Pessoa |
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