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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/29389
Tipo: | TCC |
Título: | Direito humano à alimentação adequada: desafios e contradições durante a pandemia de Covid-19 no estado da Paraíba |
Autor(es): | Sá, Ariadne Dias de |
Primeiro Orientador: | Morais, Hugo Belarmino de |
Resumo: | Segundo dados da ONU, o Brasil retornou ao Mapa da Fome em 2022. Também a partir dos dados veiculados pela Rede PENSSAN sobre segurança alimentar no país, 125,2 milhões de pessoas se encontravam em situação de insegurança alimentar e, dentre essas, 33 milhões de pessoas com insegurança alimentar grave ou, mais objetivamente, passam fome. Sendo assim, revela-se que mais da metade da população brasileira está insegura quanto à próxima refeição. Nesta perspectiva, o presente estudo monográfico aborda os desafios de efetivação do direito humano à alimentação adequada como direito social constitucional no estado da Paraíba durante a pandemia de Covid-19, alicerçado no entendimento do processo histórico de um sistema colonialista vivenciado pelo país, pautado no latifúndio, na monocultura e na agricultura para exportação, como características que perduram no tempo, reverberam nos dias atuais e refletem múltiplas desigualdades sociais. Além disso, buscou-se compreender o paradoxo existente entre os recordes na produção de commodities operado pelo setor do agronegócio e a elevação dos índices de insegurança alimentar, em uma conjuntura de retorno ao Mapa da Fome. Ademais, considerou-se as principais políticas públicas em favor da segurança alimentar e nutricional adotadas no país, bem como os desdobramentos da pandemia para os setores da agricultura familiar, meio ambiente e agronegócio. Por fim, delimitou-se o trabalho no âmbito estadual, indicando a estrutura agrária, as principais políticas de efetivação do Direito Humano à Alimentação Adequada adotadas pelo estado e os desdobramentos sociais dos indicadores de segurança e insegurança alimentar. Em termos metodológicos, relativamente ao método de abordagem, a pesquisa orientou-se pelo caráter dialético, analisando o fenômeno a partir das contradições e do movimento entre o particular e o geral, o passado e o presente e o abstrato e o concreto. Trata-se de pesquisa qualitativa, quantitativa, histórica e bibliográfica, tendo como base de dados sobretudo os materiais produzidos pela Rede PENSSAN e IBGE, além da análise normativa e jurídico-constitucional e os referenciais bibliográficos da literatura especializada no tema, num enfoque interdisciplinar. |
Abstract: | According to UN data, Brazil returned to the Hunger Map in 2022. Also based on data published by the Rede PENSSAN on food security in the country, 125.2 million people were food insecure and, of these, 33 million were severely food insecure or, more objectively, hungry. This shows that more than half of the Brazilian population is insecure about their next meal. In this perspective, this monographic study addresses the challenges of realizing the human right to adequate food as a constitutional social right in the state of Paraíba during the Covid-19 pandemic, based on an understanding of the historical process of a colonialist system experienced by the country, based on latifundia, monoculture and agriculture for export, as characteristics that endure over time, reverberate in the present day and reflect multiple social inequalities. We also sought to understand the paradox that exists between the record-breaking production of commodities by the agribusiness sector and the rise in food insecurity rates, at a time when the country is back on the Hunger Map. In addition, the main public policies in favor of food and nutritional security adopted in the country were considered, as well as the consequences of the pandemic for the family farming, environmental and agribusiness sectors. Finally, the work was delimited at the state level, indicating the agrarian structure, the main policies adopted by the state to implement the Human Right to Adequate Food and the social consequences of food security and insecurity indicators. In methodological terms, with regard to the method of approach, the research was guided by a dialectical approach, analyzing the phenomenon based on the contradictions and movement between the particular and the general, the past and the present and the abstract and the concrete. This is a qualitative, quantitative, historical and bibliographical study, based mainly on materials produced by the Rede PENSSAN and the IBGE, as well as normative and legal-constitutional analysis and bibliographical references from specialized literature on the subject, in an interdisciplinary approach. |
Palavras-chave: | Covid-19 Direitos Sociais Direitos Humanos Direito Humano à Alimentação Adequada Segurança Alimentar Social Rights Human Rights Human Right to Adequate Food Food Security |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
Sigla da Instituição: | UFPB |
Departamento: | Ciências Jurídicas |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NonCommercial 3.0 Brazil |
URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/ |
URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/29389 |
Data do documento: | 27-Out-2023 |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
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