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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/29413| Tipo: | TCC |
| Título: | As contribuições da lei nº 14.540, de 3 de abril de 2023 no enfrentamento à violencia contra a mulher |
| Autor(es): | Rocha, Iandra Diniz |
| Primeiro Orientador: | Deodato, Felipe Augusto Forte de Negreiros |
| Resumo: | O presente estudo tem como objetivo analisar as contribuições presentes na Lei nº 14.540, de 3 de abril de 2023 no processo de enfrentamento a violência contra a mulher e para tanto realizamos uma breve abordagem dos aspectos históricos e sociais da violência contra a mulher à luz da legislação brasileira. A partir da seguinte problemática de pesquisa: Qual é a contribuição da Lei nº 14.540, em meio às leis já existentes e que tratam da violência contra a mulher? Buscamos analisar as contribuições presentes na Lei nº 14.540, de 3 de abril de 2023 no processo de enfrentamento a violência contra a mulher abordando os aspectos históricos e sociais da violência contra a mulher à luz da legislação brasileira; discorrer acerca da Lei nº 14.540, de 3 de abril de 2023 no enfrentamento à violência contra a mulher, em uma abordagem da origem da Lei, a tipificação da violência contra a mulher; dialogamos brevemente a luz do feminicÍdio a respeito dos aspectos qualificador objetivo e subjetivo na Lei 14.540/2023, pontuamos e discutimos as contribuições da lei nº 14.540 no enfrentamento à violência contra a mulher. |
| Abstract: | No Abstract |
| Palavras-chave: | contribuições lei Nº 14.540 enfrentamento violência contra a mulher |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NonCommercial 3.0 Brazil |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/29413 |
| Data do documento: | 30-Out-2023 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
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