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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/29481
Tipo: TCC
Título: O Supremo Tribunal Federal e a crise democrática: controvérsias públicas em torno da violência policial letal do Rio de Janeiro
Autor(es): Almeida, Maria Mannuella de Melo
Primeiro Orientador: Lima Filho, Roberto Cordoville Efrem de
Resumo: A presente monografia resulta das atividades relacionadas ao projeto de pesquisa "O Supremo Tribunal Federal e a crise democrárica: Controvérsias públicas em torno da acusação de ‘ativismo judicial’”, aprovado junto ao Edital 1/2021/PROPESQ, de seleção de projetos de iniciação científica 2021/2022. Esta monografia objetivou investigar as acusações de ativismo judicial feitas por agentes conservadores a ministros do Supremo Tribunal Federal e os argumentos utilizados pelos ministros ao se defenderem dessa acusação e mais especificamente: a) investigar as mobilizações em redes sociais acerca do ativismo judicial; b) analisar os votos e decisões dos ministros do STF; e c) examinar as manifestações públicas dos ministros do STF, todos relacionados à ADPF 635, acerca da controvérsia pública sobre a violência policial letal no Rio de Janeiro. Esta pesquisa ocorreu através da análise de conteúdos presentes em redes sociais e em documentos, principalmente dos votos dos ministros do STF junto à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635 que aprovou uma série de medidas para prevenir a violência policial letal no Rio de Janeiro. Para tal análise, foi utilizado um instrumento de pesquisa composto por quatro categorias de análise, aplicadas ao corpus de pesquisa: a) acusação de ativismo judicial; b) respostas à acusação de ativismo judicial; c) sofrimento/vitimização/minorias; d) genocídio. Durante a análise dos votos, objetivou-se compreender como se dão as acusações de ativismo judicial e como são manejados os argumentos pelos juízes para justificar a expansão de suas decisões na experiência democrática.
Abstract: This dissertation stems from activities related to the research project titled "The Supreme Federal Court and the Democratic Crisis: Public Controversies Surrounding the Accusation of 'Judicial Activism'," approved under the Call 1/2021/PROPESQ for the selection of scientific initiation projects 2021/2022. The aim of this dissertation was to investigate accusations of judicial activism made by conservative agents against Supreme Federal Court justices, as well as the arguments used by the justices to defend themselves against these accusations. Specifically, the research objectives were: a) to investigate social media mobilizations related to judicial activism; b) to analyze the votes and decisions of Supreme Federal Court justices; and c) to examine public statements made by Supreme Federal Court justices, all related to ADPF 635, regarding the public controversy surrounding lethal police violence in Rio de Janeiro. This research involved the analysis of content on social media platforms and documents, particularly the votes of Supreme Federal Court justices in the context of the Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, which approved a series of measures to prevent lethal police violence in Rio de Janeiro. To conduct this analysis, a research instrument consisting of four categories of analysis was utilized and applied to the research corpus: a) accusation of judicial activism; b) responses to accusations of judicial activism; c) suffering/victimization/minorities; d) genocide. During the analysis of the votes, the objective was to understand how accusations of judicial activism are made and how judges handle arguments to justify the expansion of their decisions within the democratic experience.
Palavras-chave: violência policial
STF
ativismo judicial
conservadorismo
ADPF 635
police violence
judicial activism
conservatism
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NonCommercial 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/29481
Data do documento: 1-Nov-2023
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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