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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/29504| Tipo: | TCC |
| Título: | Teoria da coculpabilidade às avessas: vertentes e possíveis aplicações no Brasil |
| Autor(es): | Oliveira, Thiago Gomes de |
| Primeiro Orientador: | Barreto Júnior, José Neto |
| Resumo: | A aplicação da sanção penal deve ocorrer de forma proporcional à reprovabilidade de cada comportamento individual no caso concreto. Ao Estado é proibido o excesso da sanção contra o acusado, bem como a proteção insuficiente dos bens jurídicos tutelados. Nessa perspectiva, ao indivíduo com maior capacidade de autodeterminação é dispensada uma maior reprovabilidade penal e o oposto é aplicado aos indivíduos com menor capacidade de autodeterminação. No entanto, na prática, o que ocorre é o inverso, muitos tipos penais normalmente praticados por indivíduos com maior capacidade de autodeterminação são abrandados e os com menor são agravados, não recebendo aqueles o mesmo tratamento penal dispensado aos criminosos “comuns”, apesar de o dano social pela pratica dos atos dos primeiros serem muito mais gravosos. Assim, é patente a maior dificuldade de responsabilização penal dos chamados “incluídos sociais”. A aplicação da sanção acaba sendo muito influenciada pela vulnerabilidade social pelo qual determinado indivíduo passa. Diante disso, as teorias da coculpabilidade e sua vertente às avessas visam, em parte, corrigir essas distorções. Apesar da primeira ser aceita com divergências na jurisprudência, a segunda ainda é rechaçada. O presente estudo buscou explicar como ocorre essa distorção de reprovabilidade penal, além de tratar da necessidade latente de discussão sobre a aplicabilidade da vertente às avessas da coculpabilidade, levando em consideração o dano socioeconômico gerado por determinados tipos penais como a sonegação fiscal. Para tal finalidade, o estudo utilizou de forma metodológica a pesquisa qualitativa, com seu desenvolvimento tendo como base pesquisas bibliográficas, a partir da análise de livros que tratem dos assuntos abordados, bem como teses, dissertações e periódicos disponíveis em repositório oficial e hospedados em sites da internet, além de fazer uso da pesquisa documental, através do acesso a dados estatísticos e jurisprudências correlatas. Através dos dados apresentados, chegou-se à conclusão de que há a possibilidade de utilização teoria da coculpabilidade às avessas na fase da dosimetria da pena, com vistas a manter a isonomia e proporcionalidade da sanção penal. |
| Abstract: | No Abstract |
| Palavras-chave: | Coculpabilidade às avessas Direito Penal Culpabilidade Coculpabilidade |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NonCommercial 3.0 Brazil |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/29504 |
| Data do documento: | 31-Out-2023 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
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