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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/29709
Tipo: TCC
Título: A DIFÍCIL CONCRETIZAÇÃO DA COTA DE APRENDIZAGEM NA PARAÍBA
Autor(es): ALVES, MIKAELY DE OLIVEIRA
Orientador: Silva, Paulo Henrique Tavares da
Resumo: O presente trabalho teve como objetivo analisar se a cota de aprendizagem está sendo cumprida na Paraíba, ou seja, se as empresas paraibanas estão contratando aprendizes. Os altos índices de trabalho infantil no Brasil ensejaram a criação da aprendizagem, com intuito de profissionalizar o menor, por meio de atividades práticas e teóricas compatível com o desenvolvimento do infante. Buscou-se analisar o cumprimento da cota de aprendizagem a qual varia de 5% a 15% das funções exercidas na empresa que demandem formação profissional de acordo com a Classificação Brasileira de Ocupações. Em 2021 foi apontado pela Superintendência Regional do Trabalho da Paraíba um déficit na contratação de 1.507 aprendizes no estado. Sendo assim, observou-se relevante falta de cumprimento da cota de aprendizagem. Diante disso, foi analisado no presente trabalho as escusas elencadas pelas empresas descumpridoras em sede de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho na Paraíba.
Abstract: This research aims to analyze if the apprenticeship quota is being fulfilled in Paraíba, that is, whether companies in Paraíba are hiring apprentices according to minimum quota defined by the law. The high rates of child labor in Brazil led to the creation of apprenticeships public policy, which aim in the children professionalizing through practical and theoretical activities compatible with its development. The apprenticeships public policy stablishes that quotas shall range from 5% to 15%, depending on the functions performed and according to the Brazilian Classification of Occupations. In 2021, the Regional Labor Superintendency of Paraíba highlighted a deficit in the hiring of 1,507 apprentices in the state. Therefore, a significant lack of compliance with the apprenticeship’s quota was observed. Additionally, the present research analyzed the excuses listed by non-compliant companies in a Public Civil Action proposed by the Public Ministry of Labor in Paraíba.
Palavras-chave: Trabalho infantil
Child Labor
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/29709
Data do documento: 6-Nov-2023
Aparece nas coleções:TCC - Direito - João Pessoa

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