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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/29769
Tipo: TCC
Título: TRABALHO DOMÉSTICO ANÁLOGO AO ESCRAVO E AFETO: ANÁLISE DE DECISÕES JUDICIAIS DO TRT 13 E DO TST
Autor(es): OLIVEIRA, MARÍLIA COSTA ALDECÍ DE
Primeiro Orientador: Figueiredo, Francisco Jose Garcia
Resumo: No contexto da persistência da problemática do trabalho doméstico análogo à escravidão no Brasil, esta pesquisa buscou analisar os obstáculos enfrentados tanto no âmbito social quanto no jurídico no combate a essa prática. A pesquisa adotou uma metodologia composta por pesquisa bibliográfica, análise documental e estudo de caso, com um objetivo exploratório e uma abordagem quali-quantitativa. Assim sendo, foram analisados dois casos judiciais a partir de documentos cedidos pelo Ministério Público do Trabalho da 2ª Região. Em continuidade, foram analisadas duas decisões judiciais do TRT 13 (1º grau e 2º grau), assim como uma decisão do TST referente à temática. A análise de casos judiciais do TRT 13 revelou interpretações variadas sobre o reconhecimento do vínculo afetivo entre as partes envolvidas, embora a redução à condição análoga à escravidão não tenha sido reconhecida em nenhum dos casos. O estudo também destacou a persistência do argumento da prescrição do direito das vítimas resgatadas em condição análoga à escravidão no âmbito doméstico em algumas decisões judiciais. Isso ocorreu devido à discricionariedade e ao entendimento individual dos julgadores. O papel do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no reconhecimento do trabalho doméstico análogo ao de escravo foi evidenciado, mesmo quando os réus alegavam uma relação afetiva com as vítimas. O estudo também ressalta a possibilidade de ocorrência do fenômeno psicológico da acrasia, onde a vítima, mesmo com apoio técnico e aconselhamento para evitar o retorno ao ambiente de exploração, muitas vezes retorna ao ciclo de abuso e exploração, perdendo sua capacidade de autodeterminação após sofrer violência doméstica. Conclui-se que, nos casos de resgate de trabalho doméstico análogo ao escravo, é essencial a verificação dos requisitos necessários para a configuração do vínculo socioafetivo. Isso inclui a análise de provas concretas que demonstrem que a mulher resgatada teve acesso à educação e à saúde. Além disso, observa-se a urgente necessidade de adotar medidas que garantam a separação física entre a vítima resgatada e a família exploradora, evitando qualquer contato. Essas medidas são cruciais para impedir o retorno à situação de exploração doméstica.
Abstract: In the context of the persistence of the issue of domestic work analogous to slavery in Brazil, this research aimed to analyze the obstacles faced both in the social and legal spheres in combating this practice. The research employed a methodology consisting of literature review, document analysis, and case study, with an exploratory objective and a qualitative-quantitative approach. Two legal cases were examined based on documents provided by the Public Labor Ministry of the 2nd Region, followed by the analysis of two judicial decisions from TRT 13 (1st and 2nd instance) and a decision from TST on the same subject. The analysis of TRT 13 judicial cases revealed varied interpretations regarding the recognition of emotional bonds between the involved parties, although none resulted in the acknowledgment of conditions analogous to slavery. The study also emphasized the persistence of the argument of the prescription of the rights of rescued victims in conditions akin to slavery within the domestic realm in some judicial decisions due to the discretion and individual understanding of the judges. The role of the Superior Labor Court (TST) in recognizing domestic work analogous to slavery was evident, even when the defendants claimed an emotional relationship with the victims. The study also highlighted the potential occurrence of the psychological phenomenon of acrasia, where the victim, despite technical support and counseling to prevent a return to the environment of exploitation, often returns to the cycle of abuse and exploitation, losing their capacity for self-determination after experiencing domestic violence. In conclusion, it is imperative, in cases of rescuing domestic work analogous to slavery, to verify the necessary requirements for establishing the socio-affective bond. This includes the analysis of concrete evidence demonstrating that the rescued woman had access to education and healthcare. Moreover, the urgent need is observed to implement measures that ensure physical separation between the rescued victim and the exploiting family, preventing any contact. These measures are essential to prevent a return to the situation of domestic exploitation.
Palavras-chave: Trabalho Doméstico
Escravidão
Trabalho Infantil
Domestic Labor
Slavery
Child Labor
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/29769
Data do documento: 30-Out-2023
Aparece nas coleções:TCC - Direito - João Pessoa

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