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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/30252
Tipo: | TCC |
Título: | LAVAR A HONRA COM SANGUE? Análise sobre a ADPF 779 e a inconstitucionalidade da tese da legítima defesa da honra no Brasil |
Autor(es): | CARVALHO, ANDRÉ EDUARDO BEZERRA DE |
Primeiro Orientador: | Meirelles, Lenilma Cristina Sena de Figueiredo |
Resumo: | Lavar a honra com sangue? Análise sobre a ADPF 779 e a inconstitucionalidade da tese da legítima defesa da honra no Brasil se inscreve nos estudos que destacam a análise de problemas sociojurídicos através de categorias de leitura da sociedade oriundas da experiência e da luta feminista. À luz da recente decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou ser inconstitucional a tese da legítima defesa da honra, esta monografia objetiva demonstrar que a referida determinação representa grande avanço no combate à violência de gênero e que em nada fere os princípios da plenitude de defesa e da soberania dos veredictos que regem o Tribunal do Júri, principal argumento utilizado para criticar a decisão da Suprema Corte. A fim de alcançar este propósito, baseado no aparato teórico-metodológico fornecido pela dialética da história das mulheres e do constitucionalismo feminista, buscar-se-á desmistificar a ideologia patriarcal dominante e seu malfadado modelo de honra para finalmente adentrar nos grotescos problemas jurídicos e sociais que pululam ao se legitimar o uso da abjeta argumentação da legítima defesa da honra masculina. |
Abstract: | Cleansing honor with blood? Analysis of the ADPF 779 and the unconstitutionality of the thesis of legitimate defense of honor in Brazil is part of studies that highlight the analysis of socio-legal problems through categories of reading of society originating from feminist experience and struggle. In light of the recent decision of the Federal Supreme Court that declared the thesis of legitimate defense of honor to be unconstitutional, this monograph aims to demonstrate that referred determination represents a major advance in the fight against gender-based violence and in no way it violates the principles of the fullness of defense and the sovereignty of the verdicts that govern the Jury Court, the main argument used to criticize the Supreme Court's decision. In order to achieve this purpose, based on the theoretical-methodological apparatus provided by the dialectics of women's history and feminist constitutionalism, we will seek to demystify the dominant patriarchal ideology and its ill-fated model of honor to finally delve into the grotesque legal and social problems that swarm by legitimizing the use of the abject argument of legitimate defense of the male honor. |
Palavras-chave: | Legítima defesa da honra ADPF 779 Violência de gênero Direito Constitucional Direito Penal Processual Penal |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
Sigla da Instituição: | UFPB |
Departamento: | Ciências Jurídicas |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/30252 |
Data do documento: | 3-Mai-2023 |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito - João Pessoa |
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