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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/30311| Tipo: | TCC |
| Título: | OIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e Seus Reflexos no Sistema Jurídico do Brasil: Considerações Sobre a Razoável Duração do Processo |
| Autor(es): | SILVA, LUANA RENATADA |
| Primeiro Orientador: | Mendonça Júnior, Delosmar Domingos de |
| Resumo: | A sociedade tem mudado rapidamente e cada vez mais se busca rapidez nas respostas e resoluções das demandas. Entretanto, o Direito parece não acompanhar essa dinamicidade. Isso pode ser observado com o aumento significativo de demandas propostas ao Poder Judiciário, motivado pelo crescimento do acesso à justiça no Brasil, aliado às mudanças sociais, acarretando o inchaço do judiciário e prejuízo ao princípio constitucional da razoável duração do processo. A partir deste cenário, originou-se o Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15), que apresentou como uma das suas inovações o Incidente de Resolução de Demanda Repetitivas (IRDR), que se apresenta como uma ferramenta facilitadora no julgamento de ações tidas como de massa, auxiliando na menor duração temporal do litígio, atenuando a carga processual a ser julgada pelos órgãos competentes e buscando evitar a insegurança jurídica. Ocorre que, a aplicação do IRDR atualmente, considerando que é uma ferramenta recente no sistema jurídico brasileiro, ainda apresenta falhas na sua eficácia e alcance dos seus objetivos, especialmente no tocante aos processos suspensos durante o julgamento do incidente, que passam, muitas vezes, anos paralisados, sem uma resolução. Diante disso, propõe-se a análise, por meio de pesquisa bibliográfica e documental de artigos relacionados, sobre de que maneira o IRDR opera no cenário jurídico brasileiro, e quais as consequências de sua adoção, fazendo um confronto do incidente e com o princípio da duração razoável do processo, explicitado no Art. 5, LXXVIII da Constituição Federal de 1988, e das discussões em nível doutrinário e legislativo. |
| Abstract: | Society has changed rapidly and people are increasingly seeking quick responses and resolutions to demands. However, the Law does not seem to keep up with this dynamicity. This can be observed with the significant increase in demands proposed to the Judiciary, motivated by the growth of access to justice in Brazil, combined with social changes, resulting in the swelling of the judiciary and harm to the constitutional principle of the reasonable duration of the process. From this scenario, the 2015 Civil Procedure Code (CPC/15) emerged, which brought as one of its innovations the Repetitive Demand Resolution Incident (IRDR), which presents itself as a facilitating tool in the judgment of actions considered to be mass, helping to shorten the duration of the litigation, mitigating the procedural burden to be judged by the competent bodies and seeking to avoid legal uncertainty. It turns out that the application of IRDR currently, considering that it is a recent tool in the Brazilian legal system, still presents flaws in its effectiveness and achievement of its objectives, especially regarding processes suspended during the trial of the incident, which often remain paralyzed for years, without a resolution. Because of this, it is proposed to analyze, through bibliographical and documentary research of related articles, how the IRDR operates in the Brazilian legal scenario, and what the consequences of its adoption, comparing the incident and the principle of reasonable duration of the process, explained in Article 5, LXXVIII of the 1988 Federal Constitution, and of discussions at the doctrinal and legislative level. |
| Palavras-chave: | IRDR Demandas Repetitivas Celeridade Processual Processo Civil Repetitive Demands Procedural Speed Civil Procedure |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/30311 |
| Data do documento: | 2-Mai-2023 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - João Pessoa |
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