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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/30341
Tipo: TCC
Título: UNIÃO ESTÁVEL: O PRINCÍPIO DO INFORMALISMO FRENTE AO ARCABOUÇO JURÍDICO CONTEMPORÂNEO
Autor(es): BARBOSA, MARÍLIA MARIA SOARES
Orientador: Cunha, Wladimir Alcibíades Marinho Falcão
Resumo: A temática da pesquisa orbita em torno do instituto jurídico da união estável, inserido na ramificação do Direito de Família, contida no âmbito do Direito Civil brasileiro, em interdisciplinaridade com as disciplinas de Direito Notarial e de Direito Registral Público, e buscará verificar se persiste o informalismo absoluto inerente ao instituto da união estável frente ao arcabouço jurídico contemporâneo. A hipótese subjacente é a de que, com as mudanças legais e jurisprudenciais, o princípio do informalismo absoluto não subsiste da mesma forma que antes, sendo cada vez mais flexibilizado, ao ponto de se constatar um informalismo relativo. O artigo delineou como objetivos a definição da união estável, assim como sua breve trajetória histórico-legislativa, seus requisitos e efeitos jurídicos, seus modos de declaração e registro, e, por último, o informalismo como desdobramento do princípio da liberdade. O método empregado foi o hipotético-dedutivo, e a abordagem de revisão adotada foi a bibliográfica e documental indireta. Além disso, como fundamentos teóricos, foram empregados os pilares: legislação, doutrina e jurisprudência dos tribunais superiores.
Abstract: The theme of the research revolves around the legal institute of stable union, inserted within the branch of family law, contained within the scope of Brazilian civil law, in interdisciplinary dialogue with the disciplines of Notary Law and Public Registry Law, aiming to investigate whether the inherent absolute informality persists in the stable union institute in the face of the contemporary legal framework. The underlying hypothesis is that, with legal and jurisprudential changes, the principle of absolute informality does not subsist in the same manner as before, becoming increasingly flexible to the extent of being observed as relative informality. The article outlined its objectives as defining stable union, as well as its brief historical-legislative trajectory, its requirements and legal effects, its methods of declaration and registration, and finally, informality as a consequence of the principle of freedom. The method employed was hypothetical-deductive, and the adopted review approach was indirect bibliographical and documentary. Furthermore, as theoretical foundations, the pillars of legislation, doctrine, and jurisprudence of superior courts were employed.
Palavras-chave: União Estável
Informalismo Relativo
Direito de família
Stable Union
Relative Informality
Direito civil
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/30341
Data do documento: 3-Mai-2023
Aparece nas coleções:TCC - Direito - João Pessoa

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