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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/31358| Tipo: | TCC |
| Título: | Ações de reconhecimento de união estável post mortem entre pessoas do mesmo sexo: Análise jurisprudencial sobre requisito da publicidade (2012 – 2023) |
| Autor(es): | Oliveira, Ana Beatriz Sena de |
| Primeiro Orientador: | Gonçalves, Roberta Candeia |
| Resumo: | O estudo investiga o tratamento jurídico diante da falta de comprovação da publicidade nas ações de Reconhecimento de União Estável Post Mortem entre pessoas do mesmo sexo pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, de 2012 a 2023, em 1º grau. A metodologia consiste em um mapeamento de processos judiciais e uma análise qualitativa destes, avaliando a aplicação legal por meio da coleta numérica de processos e análise qualitativa, gerando uma discussão crítica sobre o contexto LGBTQIA+ em casos reais. O primeiro capítulo deste trabalho inicia com uma análise da contextualização da união estável na Constituição Federal de 1988. Em seguida, adentra-se na contextualização jurídica do reconhecimento das uniões entre pessoas do mesmo sexo, situando esse marco no contexto brasileiro. No segundo capítulo, a discussão se concentra no estudo de casos coletados. Inicialmente, são apresentados os resultados do mapeamento realizado nas Varas de Família do Fórum Cível de João Pessoa. Posteriormente, são discutidos seis casos reais, com um enfoque especial no requisito da publicidade e nas questões subjacentes a esse critério no contexto das uniões homossexuais. O terceiro capítulo aborda uma análise da heteronormatividade e sua relação com o Judiciário, destacando pressões, violências e invisibilidades ao longo do tempo e refletindo sobre o caráter naturalizado desses fenômenos. |
| Abstract: | No Abstract |
| Palavras-chave: | União Estável Homossexual Reconhecimento Post Mortem Publicidade Judiciário Heteronormatividade. |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/31358 |
| Data do documento: | 25-Abr-2024 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
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