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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/32016
Tipo: Dissertação
Título: Hipossuficiência dos proprietários de terra frente à instalação de parques eólicos na área rural do município de Santa Luzia - PB
Autor(es): Damasceno, Laura Emília Beatriz Lourenço
Primeiro Orientador: Maia, Fernando Joaquim Ferreira
Primeiro Coorientador: Traldi, Mariana
Resumo: As transformações no modo de exploração econômica ocasionaram uma necessidade mundial de diversificação da matriz de energia elétrica com o objetivo de torná-la mais limpa e de diminuir os problemas ambientais, ocasião em que surgiram as energias renováveis, dentre elas, a energia eólica. O município de Santa Luzia, na Paraíba, localizado na mesorregião do Planalto da Borborema, tem se destacado quanto ao volume de investimentos do setor de energia eólica, fruto dos olhares dos investidores voltados ao Nordeste, por ser uma região de favoráveis condições climáticas. Contudo, apesar de estar em posição de destaque na matriz energética brasileira, uma energia não pode ser considerada “limpa” somente considerando o não uso de combustíveis fósseis e afins, mas também os impactos jurídicos e socioambientais que o processo de instalação e de execução do projeto de captação de energia causam/podem causar ao seu entorno. Dentre os principais conflitos decorrentes das instalações de parques eólicos na cidade, estão os oriundos dos contratos de arrendamento celebrados entre as empresas e os proprietários de terra, que são expostos à cláusulas contratuais abusivas. Assim, no presente trabalho foi analisado o processo de instalação dos parques de energia eólica, a partir da análise de contratos celebrados no município de Santa Luzia - PB, à luz do conceito de renda da terra em Marx, a fim de demonstrar como os contratos de arrendamento ou afins não protegem os proprietários de terras e favorecem exponencialmente as empresas, entendendo como a população local enxerga a chegada dos empreendimentos de energia eólica na cidade e pontuando os principais impactos das instalações de parques eólicos na região. Para isso, foi utilizada revisão bibliográfica e pesquisa documental, a fim de demonstrar a hipossuficiência dos proprietários de terra na relação arrendador x arrendatário, estabelecendo formas de ajuste dos termos para promoção de uma relação contratual mais justa.
Abstract: The global shift in economic exploration has prompted a worldwide need for diversification in the electric power matrix, aiming to make it cleaner and reduce environmental challenges. This led to the emergence of renewable energies, among them, wind energy. The municipality of Santa Luzia, situated in the mesoregion of Planalto da Borborema, Paraíba, has garnered attention for substantial investments in the wind energy sector. This attention is a result of investors focusing on the Northeast, attracted by the region's favorable climatic conditions. However, despite its prominent position in the Brazilian energy matrix, the cleanliness of an energy source goes beyond the absence of fossil fuels; it encompasses legal and socio-environmental impacts arising from the installation and execution of energy-capturing projects in their surroundings. Among the primary conflicts stemming from wind park installations in the city are those originating from lease agreements between companies and landowners, often exposed to abusive contractual clauses. This study analyzes the wind energy park installation process, examining contracts executed in Santa Luzia - PB through the lens of Marx's concept of land rent. The objective is to demonstrate how lease agreements and similar arrangements leave landowners unprotected while disproportionately favoring companies. The study also explores the local population's perception of the arrival of wind energy projects and highlights the main impacts of wind park installations in the region. The research utilizes literature review and documentary research to showcase the landowners' vulnerability in the lessor-lessee relationship, proposing adjustments to promote a more equitable contractual relationship.
Palavras-chave: Arrendamento da terra
Contratos de arrendamento
Parques eólicos - Santa Luzia (PB)
Land rent
Lease agreements
Wind parks
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/32016
Data do documento: 18-Dez-2023
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas

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