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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/32042
Tipo: Dissertação
Título: A influência dos ciclos eleitorais sobre o desempenho orçamentário dos municípios brasileiros
Autor(es): Santos, Clydemberg Inácio Barbosa Neves
Primeiro Orientador: Queiroz, Dimas Barrêto de
Resumo: De acordo com a teoria dos ciclos políticos, os governantes possuem incentivos para desvirtuar a política local de modo a aumentarem sua probabilidade de permanência ou sucessão de aliados no poder, e, dentre outras ações, o fazem a partir da manipulação dos gastos públicos. Em países em desenvolvimento, tal manipulação pode ocorrer tanto no total da despesa como na sua composição. Considerando a primeira perspectiva (total da despesa), esta pesquisa teve por objetivo verificar como os ciclos eleitorais influenciam o desempenho orçamentário dos municípios brasileiros. A amostra consistiu em 4.962 municípios no período de 2013 a 2022, compreendendo dois mandatos eleitorais. Os dados foram analisados por meio de modelo de regressão com dados em painel de efeitos fixos. Os resultados indicaram que o ano pré-eleitoral, o ano eleitoral e o ano pós-eleitoral influenciam positivamente o desempenho orçamentário dos municípios. Além das restrições legais impostas aos governantes, o efeito da sinalização e o gerenciamento da percepção do cidadão caracterizam-se como fatores inibidores da condição de déficit orçamentário, considerando o impacto negativo que este resultado pode exercer nos eleitores. Nesse sentido, estando presente o modelo de ciclos políticos condicionais, não foi constatada a existência de ciclo de déficit, embora tenha sido identificado um padrão de comportamento cíclico dos níveis de superávit orçamentário em cada mandato eleitoral. A presente pesquisa contribui com a literatura no sentido de que, nos municípios brasileiros, considerando os dois últimos mandatos eleitorais, o resultado deficitário vem sendo evitado. Esse fato direciona os estudos para análise da amplitude do oportunismo fiscal com foco na modificação da composição da despesa pública no período eleitoral.
Abstract: According to the theory of political cycles, rulers have incentives to distort local politics in order to increase their chances of staying in power or succeeding allies, and, among other actions, they do this by manipulating public spending. In developing countries, this manipulation can occur both in terms of total expenditure and its composition. Considering the first perspective (total expenditure), this research aimed to verify how electoral cycles influence the budgetary performance of Brazilian municipalities. The sample consisted of 4,962 municipalities from 2013 to 2022, comprising two electoral terms. The data was analyzed using a regression model with fixed effects panel data. The results indicated that the pre-election year, the election year and the post-election year positively influence the budgetary performance of municipalities. In addition to the legal restrictions imposed on those in power, the effect of signalling and the management of citizen perception are characterized as inhibiting factors of the budget deficit condition, considering the negative impact that this result can have on voters. In this sense, given the conditional political cycles model, the existence of a deficit cycle was not found, although a pattern of cyclical behavior of budget surplus levels in each electoral term was identified. This research contributes to the literature in the sense that in Brazilian municipalities, considering the last two electoral terms, the deficit result has been avoided. This fact directs studies towards analyzing the extent of fiscal opportunism with a focus on changing the composition of public spending during the electoral period.
Palavras-chave: Ciclos eleitorais
Desempenho orçamentário
Municípios brasileiros
Electoral cycles
Budget performance
Brazilian municipalities
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Finanças e Contabilidade
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/32042
Data do documento: 26-Fev-2024
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Sociais e Aplicadas (CCSA) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis

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