Skip navigation

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/32072
Tipo: Dissertação
Título: Deslocados climáticos: a decisão do comitê de direitos humanos da ONU no caso Ioane Teitiota x Nova Zelândia e seus possíveis reflexos no direito internacional dos direitos humanos
Autor(es): Camboim, Quévia Linamara de Almeida
Primeiro Orientador: Peterke, Sven
Resumo: Com o agravamento das mudanças climáticas previsto para ocorrer ao longo do século XXI, diversos impactos negativos serão esperados, dentro eles, a elevação do nível do mar, o que implicará no desaparecimento de vários países insulares. Como consequência, haverá um aumento no número de deslocados climáticos, que, entretando, ainda não possuem tutela jurídica específica no direito internacional. Este trabalho se debruça sobre a decisão tomada pelo Comitê de Direitos Humanos (CDH) das Nações Unidas no caso Ioane Teitiota x Nova Zelândia em 7 de janeiro de 2020 (n.º 2728/2016), buscando compreender sua importância para o reconhecimento dos direitos dos deslocados climáticos no cenário internacional. A pesquisa parte da análise das mudanças climáticas como causa de migração forçada e das dificuldades para enquadrar as suas vítimas nas categorias existentes de pessoas deslocadas, sobretudo no Direito Internacional dos Direitos Humanos e dos Refugiados. O caso Ioane Teitiota x Nova Zelândia demonstra que o direito à vida e o princípio de nonrefoulement têm aplicabiliddade nesses casos, ao mesmo tempo em que evidencia as dificuldades enfrentadas para comprovação do limiar de risco iminente de ameaça à vida, bem como sua relação com o direito ao meio ambiente sadio. As teorias de Enrique Leff e Edgar Morin são propostas como ferramentas interdisciplinares para abordar a complexidade deste tema. Em conclusão, a pesquisa reitera a necessidade urgente de concretizar a proteção internacional aos deslocados climáticos, defendendo a cooperação internacional como chave para desenvolver mecanismos práticos.
Abstract: The climate change predicted for the 21st century has numerous negative impacts, such as rising sea levels, which will result in the disappearance of various island countries. As a result, there will be an increase in the number of climate-displaced people, who, however, do not yet have specific legal protection under international law. This dissertation focuses on the communication delivered by the United Nations Human Rights Committee (HRC) in the case of Ioane Teitiota vs. New Zealand on January 7, 2020 (com. 2728/2016), seeking to understand their importance for the recognition of the rights of climate displaced people on the international stage. The research is based on an analysis of climate change as a cause of forced migration and the difficulties in classifying its victims in the existing categories of displaced persons, especially in international human rights and refugee law. The case of Ioane Teitiota v. New Zealand shows that the right to life and the principle of non-refoulement apply to such cases while highlighting the difficulties faced in proving the threshold of imminent risk of threat to life, as well as its relationship with the right to a healthy environment. The theories of Enrique Leff and Edgar Morin are proposed as interdisciplinary tools to address the complexity of this issue. In conclusion, the research reiterates the urgent need to implement international protection for climate displaced people, advocating international cooperation as the key to developing practical mechanisms.
Palavras-chave: Direitos humanos - Internacional
Deslocados climáticos
Comitê de Direitos Humanos - ONU
Ioane Teitiota x Nova Zelândia
Direito à vida
Princípio de non-refoulement
Human rights - International
Climate displaced persons
Human Rights Committee
Ioane Teitiota vs New Zealand
Right to life
Principle of non-refoulement
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/32072
Data do documento: 10-Out-2023
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
QuéviaLinamaraDeAlmeidaCamboim_Dissert.pdf1,07 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons Creative Commons