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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/32236
Tipo: Dissertação
Título: Extrafiscalidade na promoção da sustentabilidade socioambiental : o uso da tributação para fomento de práticas corporativas ESG
Autor(es): Gomes, Davi Moreira Pereira
Primeiro Orientador: Basso, Ana Paula
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar se a tributação pode ser utilizada como um instrumento de tutela socioambiental, através da indução de comportamentos corporativos desejáveis, utilizando a face extrafiscal dos tributos. A fim de alcançar tal objetivo, será exposto o papel da tributação na promoção do desenvolvimento e sua importância para o Estado, em especial no processo de formação das estruturas estatais modernas e no Estado de Bem-Estar Social. Observa-se também se a Constituição Federal Brasileira permite, ou não, a utilização de normas tributárias para tutela de questões socioambientais. São analisados os fundamentos jurídicos e econômicos da extrafiscalidade, partindo do referencial teórico de que o tributo extrafiscal é identificado a partir de sua finalidade. Ainda, destaca-se a doutrina acerca da responsabilidade social corporativa, demonstrando o crescimento exponencial do ESG. A análise é feita através de revisão bibliográfica, utilizando a documentação direta e indireta aplicáveis à matéria tratada.
Abstract: This thesis aims to analyze whether taxation can be used as a tool for socioenvironmental protection by inducing desirable corporate behaviors through the nonfiscal aspects of taxes. In order to achieve this objective, the role of taxation in promoting development and its significance for the State will be discussed, especially in the process of forming modern state structures and the Welfare State. The study also examines whether the Brazilian Federal Constitution allows the use of tax regulations for the protection of socio-environmental issues. The legal and economic foundations of non-fiscal aspects are analyzed based on the theoretical framework that identifies extra-fiscal taxes based on their purpose. Furthermore, the doctrine on corporate social responsibility is highlighted, demonstrating the exponential growth of ESG. The analysis is conducted through a literature review, utilizing both direct and indirect documentation relevant to the subject matter.
Palavras-chave: Tributação
Bem-estar social
Extrafiscalidade
Desenvolvimento sustentável
ESG
Tributação socioambiental
Inducing taxes
Sustainability
Taxation
ESG
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/32236
Data do documento: 23-Mai-2024
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas

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