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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/32711| Tipo: | TCC |
| Título: | AEXPLORAÇÃOSEXUALNAILHADEMARAJÓ:UMAANÁLISEHISTÓRICAE JURÍDICO-PENAL NA PROTEÇÃO INFANTO-JUVENIL |
| Autor(es): | SANTOS, ANA KARLA ROLIM MIRANDA DOS |
| Primeiro Orientador: | Braga, Romulo Rhemo Palitot |
| Resumo: | Este Trabalho Monográfico de Conclusão de Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), realizado no semestre letivo de 2024.1, tem como objetivo central analisar o fenômeno da exploração sexual contra crianças e adolescentes na Ilha de Marajó. O estudo busca compreender, com base em pesquisa bibliográfica, as raízes históricas dessa forma de violência e avaliar de que maneira o novo marco legal nacional, o Código Penal brasileiro e aspectos positivos e negativos que envolvem a alteração promovida pela Lei nº 13.718, de 24 de setembro de 2018, e o Estatuto da Criança e do Adolescente têm influenciado a implementação de políticas públicas para enfrentar essa questão. Os eixos principais de reflexão são as categorias de violência e violência sexual. Metodologicamente, o trabalho é baseado em pesquisa bibliográfica com uma abordagem qualitativa, utilizando a perspectiva crítico-dialética como método de análise. Concluímos que o enfrentamento da violência sexual exige o posicionamento mais ativo do Estado na referida Ilha e políticas públicas que garantam a proteção integral de crianças e adolescentes em situação de direitos violados e, particularmente, no combate à violência sexual. |
| Abstract: | This Monograph for the Conclusion of the Undergraduate Course in Law at the Federal University of Paraíba (UFPB), carried out in the academic semester 2024.2, has as its main objective to analyze the phenomenon of sexual exploitation against children and adolescents on Marajó Island. The study seeks to understand, based on bibliographic research, the historical roots of this form of violence and to evaluate how the new national legal framework, the Brazilian Penal Code and positive and negative aspects involving the change promoted by Law No. 13,718, of September 24, 2018, and the Statute of Children and Adolescents have influenced the implementation of public policies to address this issue. The main axes of reflection are the categories of violence and sexual violence. Methodologically, the work is based on bibliographic research with a qualitative approach, using the critical-dialectical perspective as a method of analysis. We conclude that combating sexual violence requires a more active stance by the State on the island in question and public policies that guarantee the full protection of children and adolescents in situations where their rights have been violated, particularly in the fight against sexual violence. |
| Palavras-chave: | Exploração sexual - ilha de Marajó Código penal - Brasil Sexual exploitation - children and adolescents Brazilian code law |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/32711 |
| Data do documento: | 21-Out-2024 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - João Pessoa |
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