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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/32727
Tipo: TCC
Título: VULNERABILIDADE DA PESSOA IDOSA E ATOS DE ALIENAÇÃO: CONJECTURAS PARA O DESENVOLVIMENTO DE UMA PROTEÇÃO ESPECÍFICA
Autor(es): Medeiros, Bruna Araújo Longatti
Primeiro Orientador: Lima, Raquel Moraes de
Primeiro Coorientador: Soares, Matheus Victor Sousa
Resumo: O aumento na longevidade dos brasileiros vem trazendo, dentre outros aspectos que influenciam na sua qualidade de vida, discussões acerca do preparo (ou não) do Estado em lidar com as alterações advindas do aumento na quantidade de violações de direitos das pessoas idosas. Nesse contexto, faz-se necessário destacar os atos de alienação contra pessoas idosas, também denominada de alienação inversa, e sua forma de combate e de prevenção. Atualmente, a solução jurídica predominante para essas lides é a utilização, por analogia, da Lei nº 12.318/2010, que trata da alienação parental. No entanto, no presente trabalho, em virtude das diferentes situações de vulnerabilidade a que estão expostas as pessoas idosas, sustenta-se a necessidade de aplicação de uma tutela específica para esse grupo social. Assim, busca-se discorrer como as dificuldades vivenciadas pelas pessoas idosas, a exemplo do etarismo, levam a outros tipos de atos de alienação diferentes daqueles sofridos pelas crianças e adolescentes. Por isso, defende-se criação de uma lei específica para os casos de alienação contra pessoas idosas como uma estratégia promissora, embora limitada, para assegurar direitos e prevenir atos de alienação praticados contra essa parcela da população.
Abstract: The increase in the longevity of Brazilians has brought, among other aspects that influence their quality of life, discussions about whether the State is prepared (or not) to deal with the changes resulting from the rise in violations of the rights of older people. In this context, it is necessary to highlight acts of alienation against older people, also known as reverse alienation, and how to address and prevent them. Currently, the predominant legal solution for such cases is the analogous application of Law No. 12,318/2010, which deals with parental alienation. However, in this paper, due to the different situations of vulnerability to which older people are exposed, it is argued that a specific protection for this social group is necessary. Thus, the aim is to discuss how the difficulties experienced by older people, such as ageism, lead to other types of alienation acts different from those suffered by children and adolescents. Therefore, the creation of specific legislation for cases of alienation against older people is advocated as a promising, though limited, strategy to ensure rights and prevent acts of alienation committed against this segment of the population.
Palavras-chave: Pessoa idosa - vulnerabilidade
Atos de alienação
Alienação inversa
Older people - vulnerability
Acts of alienation
Reverse alienation
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/32727
Data do documento: 24-Out-2024
Aparece nas coleções:TCC - Direito - João Pessoa

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