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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/32747
Tipo: | TCC |
Título: | A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E O DESEMPREGO: ANÁLISE À LUZ DO DIREITO COMPARADO E DA EXPERIÊNCIA BRASILEIRA |
Autor(es): | AZERÊDO, ARILSON FIDELIS DE |
Primeiro Orientador: | Newton, Paulla Christianne da Costa |
Resumo: | Esta pesquisa visa analisar se a redução da jornada de trabalho no Brasil poderia ser um vetor para aplicação de uma política de pleno emprego, ou seja, de combate ao desemprego. Trata-se, sobretudo, de uma pesquisa documental/bibliográfica, analisada através de um procedimento analítico, interpretativo e comparativo. Nesse sentido, parte-se de uma análise histórico-constitucional e contemporânea do conceito de trabalho como direito social. Além disso, é verificado o tratamento dado às proteções justrabalhistas no Brasil, notadamente, após a consolidação da agenda neoliberal na década de 1990. Depois, é feita uma análise dos países: França, Estados Unidos e Colômbia, destacando o processo de construção das suas jornadas de trabalho e os efeitos da inserção no Consenso de Washington nesses estados. Finalmente, analisa-se os efeitos das políticas flexibilizantes adotadas durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, assim como o contexto anterior a contrarreforma trabalhista de 2017 e os resultados conseguidos com a implementação dessa medida. Ademais, verifica-se se a redução da jornada de trabalho se apresenta como solução contra o desemprego e para a diminuição da desigualdade. Nesse contexto, concluiu-se que a redução da jornada de trabalho revela-se um importante instrumento de combate ao desemprego e de diminuição da desigualdade social. As consequências desses ajustes impactaria positivamente as relações laborais, na medida em que promoveria uma efetiva redistribuição da renda nacional. Em acréscimo, verifica-se que a jornada de trabalho reduzida traria benefícios não só ao trabalhador, mas à relação laboral como um todo: tanto do ponto de vista social quanto político, a medida possui o condão de aumentar a quantidade e qualidade dos empregos, promover a mobilidade social e propiciar índices mais eficientes de saúde e satisfação do empregado. |
Abstract: | This scientific research aims to analyze whether the reduction of working hours in Brazil could be a vector for implementing a full employment policy in response to unemployment. It is primarily a documentary/bibliographic study, analyzed through an analytical, interpretative, and comparative procedure. In this regard, it begins with a historical-constitutional and contemporary analysis of the concept of work as a social right. Additionally, it examines the treatment of labor protections in Brazil, particularly after the consolidation of the neoliberal agenda in the 1990s. The study then analyzes the cases of France, the United States, and Colombia, highlighting the construction process of their working hours and the effects of their integration into the Washington Consensus. Finally, the effects of the flexible policies adopted during the Fernando Henrique Cardoso government are examined, along with the pre-labor reform context of 2017 and the outcomes achieved with the implementation of that reform. Furthermore, it investigates whether the reduction of working hours presents itself as a solution to unemployment and a means to reduce inequality. In this context, the research concludes that the reduction of working hours is an important tool in combating unemployment and reducing inequality. The consequences of such adjustments would positively impact labor relations, as it would promote an effective distribution of national income. Moreover, the study finds that reduced working hours would benefit not only the worker but labor relations as a whole: from both a social and political perspective, the measure has the potential to increase the quantity and quality of jobs, promote social mobility, and provide more efficient levels of employee health and satisfaction. |
Palavras-chave: | Jornada de trabalho Desemprego Neoliberalismo Direito social Unemployment Neoliberalism Social rights Working hours |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
Sigla da Instituição: | UFPB |
Departamento: | Ciências Jurídicas |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/32747 |
Data do documento: | 22-Out-2024 |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito - João Pessoa |
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