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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/32850
Tipo: Dissertação
Título: Garantia dos direitos de crianças e adolescentes no período de Pandemia do Covid 19 : uma perspectiva dos conselheiros tutelares
Autor(es): França, Ana Lucia dos Santos
Primeiro Orientador: Alberto, Maria de Fátima Pereira
Resumo: O estudo trata-se de uma de dissertação de mestrado que teve por objetivo geral compreender a atuação do Conselho Tutelar, enquanto integrante da rede de garantia de direitos, na proteção de crianças e adolescentes vítimas de violências e violações de direito durante a pandemia do COVID-19. E específicos: identificar os tipos de violência e violações de direitos de crianças e adolescentes atendidos pelos(as) conselheiros(as) tutelares durante a pandemia; identificar os agentes violadores dos direitos de crianças e adolescentes na pandemia; descrever como ocorreu o registro dos casos de violência e violação de direitos de crianças e adolescentes durante a pandemia; identificar como foi a implantação do Sistema de Informação para Infância e Adolescência - SIPIA Conselho Tutelar (SIPIA CT) e sua importância no registro dos casos; identificar a atuação do Conselhos Tutelares (CT) para garantir os direitos de crianças e adolescentes em situação de violência/violação de direitos durante a pandemia e; analisar a relação do CT com a rede durante a pandemia para efetivar os direitos das crianças e adolescentes. A pesquisa realizou-se nos CT de João Pessoa em 2 estudos. O primeiro abordou as violações dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes na pandemia, seus agentes violadores e aspectos sociodemográficos das vítimas e o segundo versou sobre a atuação do CT e sua relação com a Rede de proteção e garantia dos direitos. Como instrumentos utilizou-se um protocolo de coleta de dados (estudo 1) e uma entrevista semiestruturada (estudo 2) que contou com a participação de 7 conselheiros(as) tutelares de João Pessoa. Os dados foram analisados a partir dos métodos de análise descritiva de dados e Análise de Conteúdo Temático de Bardin, respectivamente. Os resultados dos 2 estudos revelaram que: o direito de liberdade, respeito e dignidade foi o mais violado (47) durante a pandemia do Covid-19 e se expressou, principalmente, sob a forma de violência física (30); que a pandemia potencializou os casos de violação de direitos de crianças e adolescentes; que o fechamento total ou parcial dos serviços da rede dificultou a atuação do CT e; que a plataforma de registro de casos SIPIA CT possui alguns entraves que dificultam a utilização e a adesão dos conselheiros(as) ao Sistema.
Abstract: The study is a master's thesis whose general objective was to understand the role of the Guardianship Council, as a member of the rights guarantee network, in the protection of children and adolescents victims of violence and violations of rights during the COVID pandemic. -19. And specific: identify the types of violence and violations of the rights of children and adolescents served by guardianship counselors during the pandemic; identify agents violating the rights of children and adolescents in the pandemic; describe how cases of violence and violations of the rights of children and adolescents were recorded during the pandemic; identify how the Information System for Children and Adolescents - SIPIA Guardianship Council (SIPIA CT) was implemented and its importance in recording cases; identify the work of the Guardianship Councils (CT) to guarantee the rights of children and adolescents in situations of violence/violation of rights during the pandemic and; analyze the relationship between CT and the network during the pandemic to enforce the rights of children and adolescents. The research was carried out in the CT of João Pessoa in 2 studies. The first addressed the violations of the fundamental rights of children and adolescents in the pandemic, their violating agents and sociodemographic aspects of the victims and the second focused on the CT's actions and its relationship with the Network for the protection and guarantee of rights. As instruments, a data collection protocol (study 1) and a semi-structured interview (study 2) were used, with the participation of 7 guardianship counselors from João Pessoa. The data were analyzed using the descriptive data analysis and Bardin Thematic Content Analysis methods, respectively. The results of the 2 studies revealed that: the right to freedom, respect and dignity was the most violated (47) during the Covid-19 pandemic and was expressed mainly in the form of physical violence (30); that the pandemic has increased cases of violation of the rights of children and adolescents; that the total or partial closure of network services made it difficult for the CT to operate and; that the SIPIA CT case registration platform has some obstacles that make it difficult for counselors to use and join the System.
Palavras-chave: Garantia de direitos - Crianças
Conselho Tutelar - Atuação
Crianças e adolescentes Proteção
Pandemia do COVID-19
Guardianship Council
Violence
Pandemic
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::PSICOLOGIA
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Psicologia Social
Programa: Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/32850
Data do documento: 18-Mar-2024
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA) - Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social

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