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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/33493
Tipo: | Dissertação |
Título: | Ideologia e direito : a influência neoconservadora na produção normativa sobre direitos sexuais e reprodutivos entre os anos de 2019 e 2022 no Brasil |
Autor(es): | Pereira, Hellen Alessandra Dantas |
Primeiro Orientador: | Medeiros, Robson Antão de |
Resumo: | O presente estudo aborda os avanços do movimento neoconservador no âmbito jurídico-normativo, com ênfase em sua influência ideológica. Em meio a um contexto marcado pela polarização política e ampliação de pautas contrárias aos direitos humanos no Brasil, diversas normas foram produzidas ou alteradas entre os anos de 2019 e 2022. Surge daí o seguinte problema: de que forma a ideologia neoconservadora, incorporada pelo Governo Bolsonaro, impactou o discurso normativo sobre direitos sexuais e reprodutivos? Para responder a esse questionamento, parte-se da hipótese de que essa ideologia influenciou negativamente a efetivação desses direitos, embora o fundamento utilizado para sua alteração tenha sido o da neutralidade política. Com isso, esta pesquisa tem por objetivo geral analisar a expansão neoconservadora no campo do Direito, considerando o funcionamento ideológico presente no discurso normativo. Para auxiliar nessa busca, foram selecionados os seguintes objetivos específicos: a) compreender os movimentos neoconservadores e suas pautas; b) verificar a influência ideológica sobre os sujeitos; c) demonstrar a relação entre a ideologia neoconservadora e o direito; d) verificar as modificações normativas sobre diversidade sexual e reprodução realizadas durante o Governo Bolsonaro; e) descrever os textos normativos, seus objetivos e disposições; f) analisar as relações de sentido extraídas das normas em questão, a fim de verificar a conformidade de suas disposições com a proteção dos direitos sexuais e reprodutivos no Brasil. Para tornar esta investigação possível, recorre-se à metodologia da Análise do Discurso de linha francesa, segundo a semiótica jurídica, em sua dimensão pragmática, com o auxílio do método semiótico científico-sistêmico. Portanto, trata-se de um estudo exploratório, descritivo e de abordagem qualitativa, desenvolvido a partir do exame de três categorias: multitextualidade, coerência e silêncio normativo. Por fim, chega-se à conclusão que a ideologia neoconservadora influenciou negativamente os textos-normativos examinados, de modo a destituir direitos. |
Abstract: | The present study addresses the advances of the neoconservative movement in the legal-normative scope, emphasizing its ideological influence. Amid a context marked by political polarization and expansion of agendas contrary to human rights in Brazil, several norms were produced or changed between 2019 and 2022. The following problem arises: in what form was the neoconservative ideology incorporated by the Bolsonaro government, and has it impacted the normative discourse on sexual and reproductive rights? To answer this question, we start with the hypothesis that this ideology negatively influenced the implementation of these rights, although the basis used for its change was political neutrality. Therefore, this research aims to analyze the neoconservative expansion in the field of Law, considering the ideological functioning present in the normative discourse as a general objective of analyzing. To assist in this search, the following specific objectives were selected: a) understand neoconservative movements and their agendas; b) verify the ideological influence on the subjects; c) demonstrate the relationship between neoconservative ideology and the Law; d) verify the regulatory changes on sexual diversity and reproduction made during the Bolsonaro Government; e) describe the normative texts, their objectives and provisions; f) analyze the meaning relationships extracted from the standards in question, in order to verify the compliance of their provisions with the protection of sexual and reproductive rights in Brazil. To make this investigation possible, we use the methodology of French Discourse Analysis, according to legal semiotics, in its pragmatic dimension, with the help of the scientific-systemic semiotic method. Therefore, this exploratory, descriptive study with a qualitative approach developed from examining three categories: multitextuality, coherence, and normative silence. Finally, it is concluded that neoconservative ideology negatively influenced the normative texts examined in order to deprive rights. |
Palavras-chave: | Direitos sexuais e reprodutivos Direito - Discurso normativo Movimento neoconservador Ideologia neoconservadora - Direitos sexuais Ideologia neoconservadora - Direitos reprodutivos Ideology Right Normative Discourse Sexual and Reproductive Rights Gender |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
Sigla da Instituição: | UFPB |
Departamento: | Ciências Jurídicas |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/33493 |
Data do documento: | 22-Mai-2024 |
Aparece nas coleções: | Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas |
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