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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34090| Tipo: | Dissertação |
| Título: | A construção de uma sociedade livre, justa e solidária : uma interpretação histórica do art. 3º da CRFB e a ordem econômica brasileira |
| Autor(es): | Lacerda Júnior, José Ventura |
| Primeiro Orientador: | Pimentel Filho, José Ernesto |
| Resumo: | O presente trabalho visa realizar uma interpretação histórica do art. 3º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em sua meta de construir uma sociedade livre, justa e solidária. Logo, a presente pesquisa teve como intuito investigar os objetivos fundamentais da República brasileira e suas limitações de concretização, dentro de uma perspectiva histórico-constitucional e econômica. Para atingir tal finalidade, empreendeu-se levantamento bibliográfico sobre o tema, tendo a presente pesquisa cunho exploratório, descritivo, de abordagem indireta e qualitativa, sendo apoiada nos métodos dialógico, histórico e hipotético-dedutivo. Primordialmente, investigaram-se os objetivos da República Federativa do Brasil consignados na Constituição Federal de 1988, analisando-se seus pressupostos históricos e o Plano Real e o Programa Bolsa Família enquanto exemplos bem-sucedidos de concretização de tais objetivos. A seguir, analisou-se a formação histórica do Direito econômico, sua construção ao longo das Constituições brasileiras, a Ordem Econômica contemporânea e sua relação com os objetivos fundamentais da República, verificando-se a apropriação do Estado o por interesses privados. Com tal constatação, analisa-se a gênese do Estado brasileiro, o Antigo Regime e sua apreensão no Brasil, o uso do Direito enquanto instrumento de preservação de desigualdades e a apropriação do Estado, analisando tal fenômeno utilizando como referência o Tribunal da Relação da Bahia e o Tribunal da Relação do Rio de Janeiro. Como resultados obtidos, verifica-se que o Estado brasileiro construiu uma estrutura de manutenção de privilégios, tendo sérias limitações para a consecução de sua vontade, sobretudo devido às suas capturas por interesses privados e corporativos, fato que tem desidratado o disposto na Constituição de 1988, sendo necessário que o Estado retome seu papel como condutor e norteador do desenvolvimento a fim de que sejam atingidos os objetivos delineados pelo art. 3º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. |
| Abstract: | The present study aims to perform a historical interpretation of Article III of the 1988 Brazilian Federal Constitution, focusing on its goal of building a free, fair, and solidarity society. Therefore, this research aimed to investigate the fundamental objectives of the Brazilian Republic and their limitations in reaching such goals, within a historical-constitutional and economic perspective. To achieve this purpose, a bibliographic survey was conducted on the topic, with this research having na exploratory, descriptive nature, employing na indirect and qualitative approach, supported by the dialogical, historical, and hypothetical-deductive methods. Primarily, the objectives of the Federative Republic of Brazil as set forth in the 1988’s Federal Constitution were investigated, analyzing their historical premises, and the Real Plan and the Bolsa Família Program were examined as successful examples of achieving these objectives.Subsequently, the historical formation of Economic Law was analyzed, tracing its development throughout Brazilian Constitutions, examining contemporary Economic Order and its relationship with the fundamental objectives of the Republic, and identifying the State’s appropriation by private interests. With this observation, the genesis of the Brazilian State was examined, including the Old Regime and its adaptation in Brazil, the use of Law as a tool for preserving inequalities, and the appropriation of the State, with reference to the Bahia Court of Appeals and the Rio de Janeiro Court of Appeals. The results indicate that the Brazilian State has built a structure to maintain privileges, facing serious limitations in achieving its objectives, primarily due to its capture by private and corporate interests, which has undermined the provisions of the 1988’s Constitution. It is necessary for the State to reclaim its role as a driver and guide of development in order to achieve the objectives outlined in Article III of the 1988 Federal Constitution of the Federative Republic of Brazil. |
| Palavras-chave: | Objetivos da República Federativa do Brasil Art. 3º da Constituição Federal História do Direito Ordem econômica Apropriação do Estado Objectives of the Federative Republic of Brazil Article III of the Federal Constitution History of Daw Economic order State appropriation |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34090 |
| Data do documento: | 18-Jun-2024 |
| Aparece nas coleções: | Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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