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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34202
Tipo: TCC
Título: A MUNICIPALIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL E O PAPEL DAS GUARDAS MUNICIPAIS: EVOLUÇÃO, DESAFIOS E PERSPECTIVAS
Autor(es): GOMES, ALBERTO NÓBREGA DE BARROS
Primeiro Orientador: Cavalcanti, Eduardo de Araújo
Resumo: A segurança pública se tornou tema cada vez mais central nos debates sociais e políticos do Brasil. Nesse cenário, tem se observado um movimento de descentralização da segurança pública após o fim do regime militar, emergindo as guardas municipais como principais atores no processo de municipalização. Assim, o presente trabalho busca delinear, a partir de uma perspectiva histórica, jurídica e normativa, como se deu o crescimento dessas instituições em âmbito nacional, passando pelo seu marco regulatório, até atingir o estágio atual. Para isso, foi adotada uma pesquisa qualitativa e dedutiva, buscando apoio em fontes documentais e bibliográficas para sustentar as discussões suscitadas nesse processo. A partir da revisão bibliográfica, observou-se que as guardas municipais têm evoluído paulatinamente nas últimas décadas, superando barreiras e enfrentando novos desafios que vão surgindo ao longo de seu desenvolvimento. Com a demanda cada dia maior por segurança nas comunidades, as guardas têm se mostrado como instituições adequadas para concretização de políticas de segurança pública locais, em razão de sua proximidade com a população. Com isso, chegou-se à conclusão de que as guardas municipais devem continuar a evoluir pelos próximos anos, na medida em que cresce a importância de sua atuação dentro de um contexto de municipalização da segurança pública.
Abstract: Public security has become an increasingly central theme in Brazil's social and political debates. In this context, there has been a movement towards the decentralization of public security following the end of the military regime, with municipal guards emerging as key actors in the process of municipalization. This paper aims to outline, from a historical, legal, and normative perspective, how the growth of these institutions occurred nationally, addressing their regulatory framework, and reaching the current stage. A qualitative and deductive research approach was adopted, relying on documentary and bibliographic sources to support the discussions raised in this process. The bibliographic review reveals that municipal guards have gradually evolved over recent decades, overcoming barriers and facing new challenges that arise throughout their development. With an increasing demand for security in communities, municipal guards have proven to be suitable institutions for the realization of local public security policies due to their proximity to the population. Thus, it was concluded that municipal guards should continue to evolve in the coming years as the importance of their role within the context of public security municipalization grows.
Palavras-chave: Guardas Municipais
Segurança pública
Polícia municipal
Municipalização
Descentralização.
Municipal Guards
Public security
Municipal police
Municipalization
Decentralization
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34202
Data do documento: 29-Out-2024
Aparece nas coleções:TCC - Direito - João Pessoa

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