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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34206
Tipo: TCC
Título: O CONCEITO DE PODER EM MAQUIAVEL E SUA RELEVÂNCIA PARA A ATUAÇÃO E O ATIVISMO JUDICIAL DO STF
Autor(es): GUEDES, MATHEUS LUSTOSA
Orientador: Abrantes, Giorgia Petrucce Lacerda e Silva
Resumo: O presente trabalho analisa o conceito de poder em Maquiavel, com foco na obra O Príncipe, e sua relação com a atuação e o ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal (STF) no Brasil. A pesquisa investiga como as estratégias maquiavélicas de manutenção e expansão do poder se refletem na atuação do STF, que, por meio de decisões emblemáticas, vai além da mera interpretação das leis e assume um papel de protagonismo político. O estudo aborda em especifico os casos das ADIs 4.650 e 4.277, demonstrando que o tribunal, ao atuar de forma proativa, molda o cenário político e social, muitas vezes preenchendo lacunas deixadas por outros poderes. A análise compara a centralização e o uso estratégico do poder sugeridos por Maquiavel com a postura do STF, que se mostra um agente de transformação social e política, consolidando direitos e influenciando políticas públicas. Conclui-se que, embora o ativismo judicial e a atuação do STF possam ser vistos como necessários para a proteção de direitos fundamentais e manutenção da ordem democrática, eles suscitam debates sobre os limites do poder judicial e sua interferência na separação dos poderes e na própria democracia brasileira.
Abstract: This study analyzes the concept of power in Machiavelli, focusing on The Prince, and its relation to the actions and judicial activism of the Brazilian Supreme Federal Court (STF). It examines how Machiavellian strategies for maintaining and expanding power are reflected in the STF's actions, which go beyond mere interpretation of laws and assume a politically proactive role. The research specifically addresses the cases of ADIs 4.650 and 4.277, demonstrating that the court, by acting proactively, often fills gaps left by other branches. The analysis compares the centralization and strategic use of power suggested by Machiavelli with the STF's role as an agent of social and political change, consolidating rights and influencing public policies. It concludes that, although judicial activism and the STF's actions can be seen as necessary for protecting fundamental rights and maintaining democratic order, they raise debates about the limits of judicial power and its impact on the separation of powers and democracy in Brazil.
Palavras-chave: Maquiavel
Supremo Tribunal Federal
Ativismo Judicial
Judicial activism
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34206
Data do documento: 21-Out-2024
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