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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34221
Tipo: | TCC |
Título: | O RECONHECIMENTO DO TRABALHO RURAL INFANTIL PARA FINS DA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR IDADE RURAL: UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL À LUZ DO JUÍZO DE PONDERAÇÃO DE INTERESSES NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL |
Autor(es): | OLIVEIRA, IANDRA CARDOSO DE |
Primeiro Orientador: | Queiroz, Julian Nogueira de |
Resumo: | O presente trabalho de conclusão se curso analisa o reconhecimento do trabalho rural infantil para fins de concessão da aposentadoria por idade, abordando o conflito entre a proibição constitucional do trabalho infantil e a realidade socioeconômica de muitas famílias rurais no Brasil. Embora a Constituição Federal de 1988 proíba o trabalho de menores de 14 anos, essa prática persiste em várias regiões, especialmente no campo, onde muitas famílias dependem da mão de obra infantil devido à vulnerabilidade econômica. O estudo busca responder como conciliar a vedação constitucional ao trabalho infantil com o reconhecimento desse tempo para efeitos previdenciários, sem comprometer os direitos fundamentais garantidos pela legislação. O objetivo é examinar os desafios e implicações jurídicas do reconhecimento do tempo de trabalho infantil rural, considerando a legislação previdenciária vigente, a jurisprudência relevante e o princípio do juízo de ponderação de interesses. A metodologia utilizada é teórica e dogmático-instrumental, com técnicas de coleta de dados que incluem a leitura de livros e artigos, obtidos em bibliotecas e fontes virtuais. O estudo visa apresentar uma análise abrangente do problema de pesquisa e contribuir para o debate jurídico sobre a proteção dos direitos das crianças e a efetivação dos direitos previdenciários, especialmente em contextos de vulnerabilidade social. |
Abstract: | This course conclusion paper analyzes the recognition of child labor in rural areas for the purpose of granting retirement due to age, addressing the conflict between the constitutional prohibition of child labor and the socioeconomic reality of many rural families in Brazil. Although the Federal Constitution of 1988 prohibits the work of minors under 14 years old, this practice persists in various regions, especially in the countryside, where many families depend on child labor due to economic vulnerability. The study seeks to answer how to reconcile the constitutional prohibition of child labor with the recognition of this time for pension purposes, without compromising the fundamental rights guaranteed by the legislation. The objective is to examine the challenges and legal implications of recognizing the time of rural child labor, considering the current pension legislation, relevant jurisprudence, and the principle of the balancing of interests. The methodology used is theoretical and dogmatic-instrumental, with data collection techniques that include reading books and articles obtained from libraries and virtual sources. The study aims to present a comprehensive analysis of the research problem and contribute to the legal debate on the protection of children's rights and the realization of pension rights, especially in contexts of social vulnerability. |
Palavras-chave: | Trabalho infantil Trabalho rural - aposentadoria Juízo de ponderação Child labor Rural labor Rural retirement Balancing of interests |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
Sigla da Instituição: | UFPB |
Departamento: | Ciências Jurídicas |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34221 |
Data do documento: | 10-Out-2024 |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito - João Pessoa |
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