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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34234
Tipo: | TCC |
Título: | PROCESSOS ESTRUTURAIS E ATIVISMO JUDICIAL NO BRASIL: CAMINHOS PARA A EFETIVIDADE JURÍDICA |
Autor(es): | MALVEZZI, SOPHIA LANDGRAF |
Primeiro Orientador: | Santos, Fábio Bezerra dos |
Resumo: | O trabalho aborda os processos estruturais e o ativismo judicial no Brasil, destacando como ambos contribuem para a efetividade jurídica em contextos complexos e sistêmicos. Os processos estruturais são analisados como instrumentos inovadores que permitem a reestruturação de instituições disfuncionais, particularmente em áreas como direitos humanos e políticas públicas. A pesquisa explora a origem desses processos, com ênfase em sua aplicação no direito brasileiro, refletindo sobre a legitimidade e os limites da atuação do Judiciário. O ativismo judicial, em especial, é discutido como uma abordagem que promove mudanças institucionais, muitas vezes em tensões com o princípio da separação dos poderes. O estudo sugere que, embora essas ferramentas sejam essenciais para a efetivação de direitos fundamentais, é necessário cuidado no equilíbrio entre a intervenção judicial e o respeito às funções dos outros poderes. |
Abstract: | The paper addresses structural processes and judicial activism in Brazil, highlighting how both contribute to legal effectiveness in complex and systemic contexts. Structural processes are analyzed as innovative instruments that enable the restructuring of dysfunctional institutions, particularly in areas such as human rights and public policies. The research explores the origin of these processes, with emphasis on their application in Brazilian law, reflecting on the legitimacy and limits of the Judiciary's role. Judicial activism, in particular, is discussed as an approach that promotes institutional changes, often in tension with the principle of the separation of powers. The study suggests that, while these tools are essential for the enforcement of fundamental rights, it is necessary to carefully balance judicial intervention with respect for the roles of other branches of government. |
Palavras-chave: | Processos estruturais Ativismo judicial Direito - Brasil Políticas públicas. Structural processes Judicial activism Brazilian law Public policies |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
Sigla da Instituição: | UFPB |
Departamento: | Ciências Jurídicas |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34234 |
Data do documento: | 21-Out-2024 |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito - João Pessoa |
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