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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34287
Tipo: Dissertação
Título: Impeachment ou recall político à brasileira? Uma análise sistêmica da decisão de crime de responsabilidade da Presidente Dilma Rousseff
Autor(es): Silva, Claudyvan José dos Santos Nascimento
Primeiro Orientador: Ataide Junior, Vicente de Paula
Resumo: Depois do longo período de ditaduras militares, a América Latina vive ciclos de instabilidade política por meio de impeachments, deposições ou renúncias forçadas. 17 presidentes latino-americanos eleitos não conseguiram terminar o seu mandato desde 1990, tendo 08 sofrido impeachment. Essa pesquisa teve por objetivo geral analisar a construção de sentido jurídico de crime de responsabilidade a partir da argumentação jurídica da decisão do Senado Federal que condenou a presidente Dilma Rousseff. O presente trabalho pretende contribuir para o debate investigando se o processo de impeachment de 2016 pode ser considerado um caso de corrupção sistêmica. Tal análise ocorreu por meio do mapeamento da argumentação comunicada ponderando se ela está ligada à justificação, à validação e aos enunciados utilizados para destituir a Presidente. Utilizando a teoria dos Sistemas Sociais de Niklas Luhmann como referencial teórico, buscou-se compreender em que medida a operação de acoplamento estrutural entre o subsistema jurídico e o político tem influenciado na construção de sentido do direito na apuração de crimes de responsabilidade presidencial no Brasil. A metodologia adotada envolveu uma abordagem qualitativa com caráter descritivo-explicativo e utilização da técnica de pesquisa documental. A coleta dos dados inclui uma coleta dados documental interdisciplinar de livros, notícias de jornais e revistas, para contextualização dos antecedentes e fatores extrajurídicos considerados relevantes (ponto de vista externo), além dos registros orais das sessões do Senado Federal, órgão julgador do procedimento de impedimento (ponto de vista interno). O foco da investigação se fixou na análise das comunicações institucionais do Senado Federal que ocorreram entre os dias 25 e 31 de agosto de 2016, durante a 55ª Legislatura, na 2ª Sessão Legislativa Ordinária, especificamente na 133ª Sessão Deliberativa Extraordinária. Esse material reuniu aproximadamente 320 horas de trabalho dos Senadores, das quais 109 em Plenário e 211 na Comissão Especial do impeachment. Esses dados foram analisados sob a perspectiva teórico-metodológica da comunicativação enriquecido pela contribuição da Análise Crítica Do Discurso (ACD). A relevância desse estudo reside na análise de como a construção de sentido da decisão do procedimento de impeachment foram comunicados, se majoritariamente fundados na relação binária legalidade/ilegalidade ou se houve uma construção de sentido majoritariamente política baseada na dicotomia governo/oposição. Este trabalho almeja identificar peculiaridades brasileiras no fenômeno constitucional estudado, visando ao aprimoramento do sistema democrático.
Abstract: Following a long period of military dictatorships, Latin America has experienced cycles of political instability through impeachments, depositions, or forced resignations. Since 1990, 17 elected Latin American presidents have failed to complete their terms, with eight undergoing impeachment. This research aims to analyze the construction of legal meaning based on the legal argumentation in the Federal Senate's decision that condemned President Dilma Rousseff for a crime of responsibility. This study seeks to contribute to the debate by investigating whether the 2016 impeachment process can be considered a case of systemic corruption. This analysis involves mapping out the communicated argumentation to determine if it is linked to justification, validation, and the statements used to dismiss the President. Employing Niklas Luhmann's Social Systems Theory as the theoretical framework, this study aims to understand the extent to which the operation of structural coupling between the legal and political subsystems has influenced the construction of legal meaning in the investigation of presidential responsibility crimes in Brazil. The methodology involves a qualitative approach with descriptive-explanatory research techniques. Data collection includes an interdisciplinary documentary analysis of books, newspaper and magazine news for contextualizing background and relevant extralegal factors (external viewpoint), as well as oral records from the Federal Senate sessions, the adjudicating body of the impeachment procedure (internal viewpoint). The central analysis focused on the institutional communications of the Federal Senate from August 25 to 31, 2016, during the 55th Legislature, in the 2nd Ordinary Legislative Session, specifically in the 133rd Extraordinary Deliberative Session. This material encompassed approximately 320 hours of work, including 109 hours in the Plenary and 211 in the Special Impeachment Committee. These data were analyzed from a communicative theoretical-methodological perspective, enriched by the contribution of Critical Discourse Analysis (CDA). The relevance of this study lies in analyzing how the decision-making in the impeachment process was communicated, whether it was predominantly based on the binary legality/illegality relationship or if there was a primarily political construction of meaning based on the government/opposition dichotomy. This work aims to identify Brazilian peculiarities in the studied constitutional phenomenon, aiming to enhance the democratic system.
Palavras-chave: Teoria dos sistemas sociais
Impeachment
Democracia
Política
Comunicativação
Social systems theory
Democracy
Politics
Comunicativation
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34287
Data do documento: 29-Mai-2024
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas

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