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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34344
Tipo: TCC
Título: A IMPORTÂNCIA DOS PRECEDENTES: UMA ANÁLISE DO CONSTITUCIONALISMO E DO EFEITO BACKLASH NO SISTEMA CONSTITUCIONAL BRASILEIRO
Autor(es): LEITE, YASMIN REIS DE SOUZA
Primeiro Orientador: Alencar, Martsung Formiga Cavalvante Rodovalho de
Resumo: O trabalho visa examinar o papel dos precedentes judiciais no sistema constitucional brasileiro, destacando sua importância na garantia da segurança jurídica e os desafios impostos pelo efeito backlash. Este conceito é compreendido como a reação adversa a decisões judiciais, que pode comprometer a implementação de medidas progressistas e gerar instabilidade jurídica. A pesquisa centra-se na tensão entre a aplicação dos precedentes, as decisões inovadoras e as reações negativas que elas provocam, especialmente em temas sensíveis. O estudo discute a evolução do constitucionalismo no Brasil e o papel do Supremo Tribunal Federal no controle de constitucionalidade, propondo estratégias para mitigar o efeito backlash, como a promoção do diálogo institucional e a adoção de decisões bem fundamentadas. A conclusão aponta para a relevância dos precedentes judiciais como ferramenta fundamental para assegurar a isonomia e previsibilidade nas decisões, promovendo a estabilidade e a segurança jurídica. O uso adequado dos precedentes é considerado crucial para a eficiência do Judiciário e para evitar decisões contraditórias que possam alimentar o backlash social.
Abstract: The study aims to examine the role of judicial precedents in the Brazilian constitutional system, highlighting their importance in ensuring legal certainty and the challenges posed by the backlash effect. This concept is understood as an adverse reaction to judicial decisions, which can hinder the implementation of progressive measures and generate legal instability. The research focuses on the tension between the application of precedents, innovative decisions, and the negative reactions they provoke, especially on sensitive issues. The study discusses the evolution of constitutionalism in Brazil and the role of the Supreme Federal Court in constitutional review, proposing strategies to mitigate the backlash effect, such as promoting institutional dialogue and adopting well-founded decisions. The conclusion points to the relevance of judicial precedents as a fundamental tool to ensure equality and predictability in decisions, promoting stability and legal certainty. The proper use of precedents is considered crucial for the efficiency of the judiciary and to avoid contradictory decisions that could fuel social backlash.
Palavras-chave: Precedentes judiciais
Constitucionalismo
Efeito backlash
Judicial precedents
Constitutionalism
Backlash effect
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34344
Data do documento: 31-Out-2024
Aparece nas coleções:TCC - Direito - João Pessoa

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